Nova comissão da Câmara de Campo Largo amplia participação da população nas ações do Legislativo

Na última segunda-feira (11), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução nº10 de 2025 que cria a Comissão Permanente de Legislação Participativa. O objetivo é abrir mais espaço para que a população participe diretamente do processo de criação de leis no município.

A nova comissão poderá receber, analisar e emitir parecer sobre sugestões de projetos apresentadas por associações, sindicatos, entidades de classe e outras organizações da sociedade civil, com exceção de partidos políticos. Também poderá avaliar propostas e estudos feitos por instituições de ensino e entidades científicas ou culturais.

Na prática, a Comissão será um canal direto entre a comunidade e os vereadores, permitindo que demandas e ideias da sociedade cheguem de forma oficial à Câmara. Assim, além da democracia representativa, quando o povo escolhe seus representantes pelo voto, a Câmara passa a fortalecer a democracia participativa, em que os cidadãos ajudam a construir as decisões políticas.

“O objetivo é estreitar o diálogo com a população. Temos a representação constituída nas urnas, que é o mandato do vereador, e também a representação participativa. Essa comissão vai permitir que a sociedade civil organizada traga ideias que podem se transformar em leis ou requerimentos. Assim, conseguimos avançar mais rápido nas discussões importantes para a cidade, entendendo melhor os anseios de cada um e construindo, juntos, políticas públicas”, afirma o presidente da Câmara, Alexandre Guimarães.

O modelo já existe na Câmara dos Deputados desde 2001 e agora fará parte do quadro de comissões permanentes da Câmara de Campo Largo. Entre as possibilidades, a nova Comissão poderá realizar reuniões temáticas e convidar especialistas, autoridades e organizações para discutir assuntos de interesse público.

Essas reuniões devem, preferencialmente, estar alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, uma agenda global assinada por 193 países que busca, até 2030, encontrar soluções para desafios como a erradicação da pobreza, a preservação do meio ambiente, a promoção da igualdade e a melhoria da qualidade de vida.

Com a aprovação da nova comissão, a Câmara passa a ter 11 comissões permanentes, sendo elas:

• Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias 

• Comissão de Ética e Assuntos Especiais

• Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

• Comissão de Finanças e Orçamento

• Comissão de Justiça e Redação

• Comissão de Meio Ambiente

• Comissão de Obras e Serviços Públicos

• Comissão de Esporte e Lazer 

• Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural 

• Comissão de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Turismo

• Comissão de Legislação Participativa 

O projeto segue para promulgação do Presidente da Casa. Nas próximas semanas os vereadores devem se reunir para definir quem será o presidente, relator e membro desta comissão.