Verbas de gabinete
INFORMAÇÕES SOBRE VERBAS DE GABINETE – CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
A Câmara Municipal de Campo Largo não dispõe de verba de gabinete, de qualquer natureza, destinada diretamente aos gabinetes parlamentares.
As chamadas “verbas de gabinete”, comumente existentes em outros órgãos legislativos, consistem em valores previamente disponibilizados aos parlamentares para custeio de despesas vinculadas ao exercício do mandato, tais como correspondências, combustível, contratação de pessoal, aquisição de materiais de expediente, entre outras.
No âmbito da Câmara Municipal de Campo Largo, tais despesas não são geridas individualmente por meio de cotas ou verbas específicas por gabinete. Todos os custos necessários ao funcionamento institucional — incluindo suporte administrativo, materiais de consumo e estrutura operacional — são atendidos de forma centralizada, por meio do orçamento geral do Poder Legislativo, em conformidade com as normas de direito financeiro e administrativo aplicáveis.
No que se refere à estrutura de pessoal, cada um dos 15 gabinetes parlamentares conta atualmente com 3 (três) assessores parlamentares, sendo que o Gabinete da Presidência dispõe, além desses, de 1 (um) Chefe de Gabinete.
Os assessores parlamentares integram o quadro de pessoal comissionado da Câmara Municipal, sendo nomeados por meio de portaria e designados para atuação junto aos respectivos gabinetes. Embora vinculados administrativamente ao Poder Legislativo, tais servidores desempenham suas funções sob a coordenação e responsabilidade direta de cada vereador.
Dessa forma, reafirma-se que a Câmara Municipal de Campo Largo não possui qualquer dotação orçamentária classificada como “verba de gabinete”, sendo todas as despesas custeadas e executadas de maneira centralizada pela Administração da Casa Legislativa.