1991
1991
1º Ata da Sessão do dia 18/02/91 - Ordinária
2º Ata da Sessão do dia 25/02/91 - Ordinária
3º Ata da Sessão do dia 04/03/91 - Ordinária
4º Ata da Sessão do dia 11/03/91 - Ordinária
5º Ata da Sessão do dia 18/03/91 - Ordinária
6º Ata da Sessão do dia 25/03/91 - Ordinária
7º Ata da Sessão do dia 01/04/91 - Ordinária
8º Ata da Sessão do dia 08/04/91 - Ordinária
9º Ata da Sessão do dia 15/04/91 - Ordinária
10º Ata da Sessão do dia 22/04/91 - Ordinária
11º Ata da Sessão do dia 06/05/91 - Ordinária
12º Ata da Sessão do dia 13/05/91 - Ordinária
13º Ata da Sessão do dia 20/05/91 - Ordinária
14º Ata da Sessão do dia 27/05/91 - Ordinária
15º Ata da Sessão do dia 13/06/91 - Ordinária
16º Ata da Sessão do dia 12/06/91 - Ordinária
17º Ata da Sessão do dia 17/06/91 - Ordinária
18º Ata da Sessão do dia 24/06/91 - Ordinária
21º Ata da Sessão do dia 12/08/91 - Ordinária
22º Ata da Sessão do dia 19/08/91 - Ordinária
23º Ata da Sessão do dia 23/08/91 - Ordinária
23º Ata da Sessão do dia 26/08/91 - Ordinária
24º Ata da Sessão do dia 02/09/91 - Ordinária
25º Ata da Sessão do dia 21/09/91 - Ordinária
26º Ata da Sessão do dia 16/09/91 - Ordinária
27º Ata da Sessão do dia 23/09/91 - Ordinária
27º Ata da Sessão do dia 07/10/91 - Ordinária
28º Ata da Sessão do dia 14/10/91 - Ordinária
29º Ata da Sessão do dia 21/10/91 - Ordinária
30º Ata da Sessão do dia 28/10/91 - Ordinária
31º Ata da Sessão do dia 04/11/91 - Ordinária
32º Ata da Sessão do dia 11/11/91 - Ordinária
33º Ata da Sessão do dia 18/11/91 - Ordinária
35º Ata da Sessão do dia 25/11/91 - Ordinária
36º Ata da Sessão do dia 18/12/91 - Ordinária
38º Ata da Sessão do dia 09/12/91 - Ordinária
1º Ata da Sessão do dia 03/07/91 - Extraordinária
1º Ata da Sessão do dia 09/09/91 - Extraordinária
2º Ata da Sessão do dia 25/09/91 - Extraordinária
3º Ata da Sessão do dia 26/09/91 - Extraordinária
4º Ata da Sessão do dia 27/09/91 - Extraordinária
5º Ata da Sessão do dia 20/11/91 - Extraordinária
6º Ata da Sessão do dia 27/11/91 - Extraordinária
7º Ata da Sessão do dia 05/12/91 - Extraordinária
8º Ata da Sessão do dia 19/12/91 - Extraordinária
9º Ata da Sessão do dia 20/12/91 - Extraordinária
10º Ata da Sessão do dia 23/12/91 - Extraordinária
20º Ata da Sessão do dia 05/08/91 - Extraordinária