1992
1992
1º Ata da Sessão do dia 17/02/92 - Ordinária
2º Ata da Sessão do dia 24/02/92 - Ordinária
3º Ata da Sessão do dia 09/03/92 - Ordinária
4º Ata da Sessão do dia 16/03/92 - Ordinária
5º Ata da Sessão do dia 23/03/92 - Ordinária
6º Ata da Sessão do dia 30/03/92 - Ordinária
7º Ata da Sessão do dia 06/04/92 - Ordinária
8º Ata da Sessão do dia 13/04/92 - Ordinária
9º Ata da Sessão do dia 20/04/92 - Ordinária
10º Ata da Sessão do dia 27/04/92 - Ordinária
11º Ata da Sessão do dia 04/05/92 - Ordinária
12º Ata da Sessão do dia 11/05/92 - Ordinária
13º Ata da Sessão do dia 18/05/92 - Ordinária
14º Ata da Sessão do dia 25/05/92 - Ordinária
15º Ata da Sessão do dia 01/06/92 - Ordinária
16º Ata da Sessão do dia 08/06/92 - Ordinária
17º Ata da Sessão do dia 15/06/92 - Ordinária
18º Ata da Sessão do dia 22/06/92 - Ordinária
21º Ata da Sessão do dia 10/08/92 - Ordinária
22º Ata da Sessão do dia 17/08/92 - Ordinária
23º Ata da Sessão do dia 08/09/92 - Ordinária
24º Ata da Sessão do dia 14/09/92 - Ordinária
26º Ata da Sessão do dia 28/09/92 - Ordinária
28º Ata da Sessão do dia 13/10/92 - Ordinária
29º Ata da Sessão do dia 19/10/92 - Ordinária
30º Ata da Sessão do dia 26/10/92 - Ordinária
31º Ata da Sessão do dia 09/10/92 - Ordinária
32º Ata da Sessão do dia 16/10/92 - Ordinária
33º Ata da Sessão do dia 23/11/92 - Ordinária
34º Ata da Sessão do dia 30/11/92 - Ordinária
35º Ata da Sessão do dia 07/12/92 - Ordinária
36º Ata da Sessão do dia 14/12/92 - Ordinária
1º Ata da Sessão do dia 03/08/92 - Ordinária
2º Ata da Sessão do dia 05/10/92 - Ordinária
1º Ata da Sessão do dia 10/02/92 - Extraordinária
4º Ata da Sessão do dia 26/08/92 - Extraordinária
5º Ata da Sessão do dia 21/12/92 - Extraordinária
6º Ata da Sessão do dia 31/12/92 - Extraordinária
1º Ata da Sessão do dia 03/06/92 - Extraordinária