1997
1997
1º Ata da Sessão do dia 17/02/97 - Ordinária
2º Ata da Sessão do dia 24/02/97 - Ordinária
3º Ata da Sessão do dia 03/03/97 - Ordinária
4º Ata da Sessão do dia 10/03/97 - Ordinária
5º Ata da Sessão do dia 17/03/97 - Ordinária
6º Ata da Sessão do dia 24/03/97 - Ordinária
7º Ata da Sessão do dia 07/04/97 - Ordinária
8º Ata da Sessão do dia 14/04/97 - Ordinária
9º Ata da Sessão do dia 22/04/97 - Ordinária
10º Ata da Sessão do dia 28/04/97 - Ordinária
11º Ata da Sessão do dia 05/05/97 - Ordinária
12º Ata da Sessão do dia 12/05/97 - Ordinária
13º Ata da Sessão do dia 19/05/97 - Ordinária
14º Ata da Sessão do dia 26/05/97 - Ordinária
15º Ata da Sessão do dia 02/06/97 - Ordinária
16º Ata da Sessão do dia 09/06/97 - Ordinária
17º Ata da Sessão do dia 16/06/97 - Ordinária
18º Ata da Sessão do dia 23/06/97 - Ordinária
19º Ata da Sessão do dia 04/08/97 - Ordinária
20º Ata da Sessão do dia 11/08/97 - Ordinária
21º Ata da Sessão do dia 18/08/97 - Ordinária
22º Ata da Sessão do dia 25/08/97 - Ordinária
23º Ata da Sessão do dia 01/09/97 - Ordinária
24º Ata da Sessão do dia 08/09/97 - Ordinária
25º Ata da Sessão do dia 15/09/97 - Ordinária
26º Ata da Sessão do dia 22/09/97 - Ordinária
27º Ata da Sessão do dia 06/10/97 - Ordinária
28º Ata da Sessão do dia 13/10/97 - Ordinária
29º Ata da Sessão do dia 20/10/97 - Ordinária
30º Ata da Sessão do dia 27/10/97 - Ordinária
31º Ata da Sessão do dia 03/11/97 - Ordinária
32º Ata da Sessão do dia 10/10/97 - Ordinária
33º Ata da Sessão do dia 17/10/97 - Ordinária
34º Ata da Sessão do dia 24/11/97 - Ordinária
35º Ata da Sessão do dia 01/12/97 - Ordinária
36º Ata da Sessão do dia 08/12/97 - Ordinária
37º Ata da Sessão do dia 15/12/97 - Ordinária
1º Ata da Sessão do dia 31/01/97 - Extraordinária
2º Ata da Sessão do dia 01/02/97 - Extraordinária
3º Ata da Sessão do dia 31/05/97 - Extraordinária
5º Ata da Sessão do dia 26/11/97 - Extraordinária
6º Ata da Sessão do dia 10/12/97 - Extraordinária