Ata da Sessão do dia 22/06/2009
ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às 20h00min na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à Rua Benedito Soares Pinto, nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 18º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Josley Andrade, Jorge Julio, Lucir Marchiori, Lindamir Maria Ivanoski, Sandra Marcon, Wilson Andrade e Nelson Silva de Souza. Dando início aos trabalhos, Excelentíssimo Senhor Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª. Secretária procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior (15/06/2.009), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt passou de imediato ao horário determinado ao Expediente concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores: Sandra Marcon, Nelson Silva de Souza e Lucir Marchiori. Sendo que as íntegras de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta Casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamenro, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 26/09 do Executivo, cuja súmula ajusta os valores das receitas tributárias previstas constantes do Anexo II – Receitas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício financeiro de 2009, aprovado pela Lei Municipal nº 2.081/08. 02) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (09 votos favoráveis e 1 contrario), em 1º Votação o Parecer ao Projeto de Lei nº 12/09 do Executivo, cuja súmula altera a redação do art. 34, caput e, Anexo IV, no que dispõe sobre a Zona de Serviço (Br-277 Norte), acrescenta os art. 32-A, 1º e 2º, acrescenta ao Anexo IV, no que dispõe sobre a Zona Industrial Consolidada, as áreas, conforme especifica, altera o Anexo II, quadro XX e, altera o Anexo III (Mapa de Zoneamento), todos da Lei Municipal nº 1.963/07. 03) – O Plenário votou e APROVOU por UMANIMIDADE de Votos, com o Parecer aprovado em 2º Votação o Projeto de Lei nº 12/09 do Executivo, cuja súmula altera a redação do art. 34, caput e, Anexo IV, no que dispõe sobre a Zona de Serviço (Br-277 Norte), acrescenta os art. 32-A, 1º e 2º, acrescenta ao Anexo IV, no que dispõe sobre a Zona Industrial Consolidada, as áreas, conforme especifica, altera o Anexo II, quadro XX e, altera o Anexo III (Mapa de Zoneamento), todos da Lei Municipal nº 1.963/07. A Sanção. 04) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 20/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar parâmetros urbanísticos diferenciados em relação as obras de ampliação e reforma da Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio Ltda, conforme especifica. A Sanção. 05) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 24/09 do Executivo, cuja súmula altera e acrescenta incisos no artigo 56 e cria artigo 61-A com anexo VI, ambos na Lei 2028/08, conforme especifica. A Sanção. 06) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 14/09 de autoria do Vereador Nelson Silva de Souza, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Luiz Júlio, Ensino Pré Escolar e de 1º Grau, conforme especifica. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes Requerimentos: 07) - Um requerimento da Vereadora Sandra Marcon. a) – Solicitando telefone Público na localidade do Retirinho, próximo a Igreja de São Francisco de Assis, no distrito de Bateias. 08) – Dois requerimentos do Vereador Darci Antonio Andreassa, solicitando: a) – Reestruturação da pavimentação da Rua Caetano Munhoz da Rocha, no trecho compreendido entre a BR 277(sentido Curitiba-Ponta Grossa), até o seu final. b) - Recapeamento asfáltico na Rua Waldemar Leo Braga, no Jardim Social. 09) - Um requerimento do Vereador Josley Andrade. a) - Solicitando instituir no âmbito da administração pública, Programa de Refinanciamento de Débitos Tributários - REFIS, abrangendo créditos tributários vencidos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não. 10) – Quatro requerimentos do Vereador Lucir Marcgiori, solicitando: a) – Informações junto a Sanepar sobre a falta de água no Conjunto Habitacional Águas Claras. b) - Retirada de animais domésticos (cachorros) das ruas, praças e demais locais públicos. c) - Instalação de saneamento básico e pavimentação interna e externa, referente ao protocolo 5.244, requerido pelo Sr. Valdir Rodrigues de Souza. d) - Implantação de rede de água tratada em toda a localidade da Colônia Campina. 11) – Cinco requerimentos do Vereador Jorge Julio, solicitando: a) – Iluminação e telas de proteção na cancha de esportes do Jardim Tropical. b) - Redutor de velocidade na Rua Antonio Gabardo Júnior, próximo ao Conjunto Águas Claras. c) - Desapropriação de um terreno localizado na esquina da Rua Dourados com Brasiléia, na Vila Dom Pedro II, distrito de Ferraria, para construção de uma creche e um parquinho. d) - Creche para atender os bairros Susana, Jardim das Acácias, Jardim Camélias e Três Rios. e) - Implantar bebedouros de água em todas as Unidades de Saúde do Município. 12) - Um requerimento dos Vereadores Dirceu Mocelin, Nelson Silva de Souza, Sergio Schmidt, Lucir Marchiori, Sandra Marcon e Lindamir Ivanoski. a) - Solicitando conserto dos tratores agrícolas. 13) - Um requerimento dos Vereadores Dirceu Mocelin e Nelson Silva de Souza. a) - Solicitando abertura de marginal ligando o Jardim Rondinha a Estrada Mato Grosso (Caratuva). 14) – Três requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza, solicitando: a) – Asfalto em todas as ruas da Vila Davi Antonio, no distrito de Ferraria. b) - Asfalto em todas as ruas do Jardim Rondinha, no distrito de Ferraria. c) - Que esta Casa de Leis inclua os Projetos de Leis com seus respectivos pareceres das comissões junto ao site da Câmara. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências recebidas e terminada a leitura passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Nelson Silva de Souza e Sergio Schmidt. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 06 de julho de 2009. Em caráter Ordinário no horário das 20h00min. Do que para constar eu, ________________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.
Vereador Sergio Schmidt
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema