Ata da Sessão do dia 22/04/2009
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto, nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 9º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin. Josley Basso de Andrade, Jorge Julio, Lucir Marchiori, Lindamir Maria Ivanoski, Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon e Wilson Andrade. Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª. Secretária procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior (13/04/2.009), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Darci Antonio Andreassa e Nelson Silva de Souza. Sendo que a íntegra de seu pronunciamento esta gravado em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer Projeto de Lei nº12/09 do Executivo, cuja súmula altera a redação do Art. 34, caput e, anexo IV, no que dispõe sobre a Zona de Serviço (BR 277 Norte), acrescenta art. 32-A, §1º e §2º, acrescenta ao anexo IV, no que dispõe sobre a Zona Industrial Consolidada, as áreas conforme especifica, altera o anexo II, Quadro XX, e, altera o anexo III (Mapa de Zoneamento), todos da Lei Municipal nº 1963, de 29 de junho de 2007. 02) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer Projeto de Lei nº13/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. 03) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer Projeto de Lei nº14/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. 04) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer Projeto de Lei nº15/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. 05) - O Plenário votou e APROVOU por UMANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/09, cuja súmula referenda a designação feita pelo Executivo Municipal para que o Servidor Público Marcos Aurélio Rigoni possa exercer o cargo de Controlador Geral do Sistema de Controle Interno do Município de Campo Largo. A Sanção. 06) - O Presidente retirou de pauta o Projeto de Lei nº11/09 do Executivo, cuja súmula altera a redação do caput, do art. 1º, e inciso III do art. 2º, e do art. 3º, e acrescenta parágrafo único ao art. 2º, todos da Lei Municipal nº 1.363/98. Motivado pela apresentação de Emenda pelo Vereador Nelson Silva de Souza, e atendendo orientação da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes Requerimentos: 07) - Um requerimento do Vereador Wilson Andrade. a) - Solicitando uso da tribuna livre para o Sr. Santos Olivatti - Presidente da Associação de Moradores do bairro São Francisco de Assis e Vila Silka, sobre as obras da Empresa Transpiso. 08) - Três requerimentos do Vereador Dirceu Mocelin, solicitando: a) – Redutor de velocidade na Rua Serafim Amur Ferreira do Amaral, próximo a Creche Dedé Mocelin, no Jardim Social. b) - Telefone público em frente a Merceria do Darlei, na localidade do Taquarinha de Cima. c) - Poço artesiano na região da Taquara de Cima, no bairro dos Calarindos. 09) - Quatro requerimentos do Vereador Jorge Julio, solicitando: a) – Pavimentação asfáltica ruas do Jardim Guarani. b) - Patrolamento e ensaibramento bairro Passaúna, distrito de Ferraria. c) - Readequação, patrolar e ensaibrar, construir bueiros para águas pluviais das estradas secundárias da Estrada do Cerne, entre os Km 41 e 51. d) - Pavimentação asfáltica em todas as ruas da Vila Conceição, distrito de Ferraria. 10) - Circo requerimentos do Vereador Darci Antonio Andreassa, solicitando: a) – Pavimentar a rua que margeia a Lagoa Grande e termina na Rua Caetano Munhoz da Rocha, no bairro Ouro Verde. b) - Passeio na Rua Waldemar Leo Braga, Jardim Social- Elvídia. c) - Pavimentação asfáltica na Rua Laudivina da Piedade Cavalin, que inicia na Avenida das Torres e finda na Capela do Divino Espírito Santo, no Jardim Social. d) - Asfáltica nas Ruas Antonio Stoco e Angela Magatão Stoco, no Loteamento Busmayer. e) - Pavimentação asfáltica na Rua Saturnino Ramos Machado, no Loteamento Busmayer. 11) – Um requerimento da Vereadora Lindamir Ivanoski. a) - Solicitando câmera para monitoramento de imagens, na Praça João Antonio da Costa - Praça do Colégio Sagrada Família. 12) – Dois requerimentos dos Vereadores Dirceu Mocelin, Lucir Marchiori, Sandra Marcon e Lindamir Ivanoski. a) - Limpeza nas ruas centrais da cidade.b) - Limpeza nas ruas dos bairros: Ferrari, Ouro Verde I e II, Ouro Preto, São Jerônimo e Jardim Busmayer. 13) – Um requerimento dos Vereadores Lucir Marchiori e Sandra Marcon. a) - Solicitando redutores de velocidade e sinalização na Rua José Lunardon, no Ferrari. 14) – Dois requerimentos do Vereador Lucir Marchiori, solicitando: a) - Revestimento asfáltico Ruas João Florindo Zanetti e Constantino Marochi, desde o bairro Ouro Verde até o Jardim Busmayer. b) - Revestimento asfáltico na Rua Visconde de Taunay, no bairro Ouro Verde. 15) - Quatro requerimentos do Vereador Josley Andrade, solicitando: a) – Recuos de ônibus em ambos os lados em toda a extensão da Estrada da Onça, no distrito de Bateias. b) - Recuos para os ônibus de ambos os lados em toda a extensão da PR510, atual estrada de Bateias. c) - Acostamento de ambos os lados em toda a extensão da Estrada da Onça no distrito de Bateias. d) - Acostamento de ambos os lados em toda a extensão da PR-510, atual estrada de Bateias. 16) - Quatro requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza, solicitando: a) Legalização das áreas de ocupação da Vila Dona Fina, distrito de Ferraria. b) - Asfalto em todas as ruas da Vila Déia, no distrito de Ferraria. c) - Asfalto em todas as ruas do Jardim Habitalar, no bairro Itaqui. d) - Telefone público junto ao Posto de Saúde da Ferraria. 17) - Um requerimento dos Vereadores Nelson Silva de Souza e Jorge Julio. a) – Solicitando providências sobre as ligações de rede de esgoto Jardim Guarani. Foram retirados pelos autores os seguintes requerimentos: 18) - Um requerimento da Vereadora Lindamir Ivanoski. a) – solicitando imediato cumprimento a expropriação noticiada no Decreto nº 144/03. 19) - Um requerimento da Vereadora Sandra Marcon. a) - Solicitando envio de ofício ao Deputado Estadual Sr. Ney Leprevost, para que interceda junto ao Estado para colocação de placas de advertência indicando circulação de máquinas agrícolas em toda a extensão da Rodovia Raul Azevedo de Macedo. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências recebidas e terminada a leitura passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Melson Silva de Souza, Josley Andrade, Sandra Marcon, Sergio Schmidt, Darci Andreassa e Jorge Julio. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 27 de abril de 2009. Em caráter Ordinário no horário das 20:00 horas. Do que para constar eu, _____________________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.
Vereador Sergio Schmidt
Presidente
A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema