Ata da Sessão do dia 18/05/2009

por rubens — última modificação 30/03/2017 11h07

ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE

CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.

Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto, nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 12º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin. Josley Andrade, Jorge Julio, Lucir Marchiori, Lindamir Maria Ivanoski, Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon e Wilson Andrade. Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª. Secretária procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior (11/05/2.009), a qual foi aprovada com a seguinte emenda proposta pelo Vereador Darci Antonio Andreassa: 01) – Constar na integra da presente Ata os promunciamentos dos Vereadores Darci Andreassa e Sergio Schmidt no Expediente e também o das Explicações Pessoais, proferidos na sessão do dia 11 de maio de 2009, que se promunciaram da seguinte forma: 01) – Promunciamento do Vereador Darci Andreassa na hora do Expediente. Senhor Presidente eu quero aqui dar uma sugestão a mesa, que se assim ela entender, com referência ao que nós tinhamos no passado, no meu caso quando eu era Presidente da Câmara, não quero que aqui sirva eu como base, não quero ser o pai das coisas, mas nós tinhamos um advogado o Doutor Mauro Tatara, como nós temos hoje o competente Doutor Nelson Rachinski, lá na época eu tinha adotado uma sistemática, Senhores Vereadores e Vereadoras, aonde quando surgi-se algum problema técnico, algum problema sério, nós tinhamos um advogado, advogada também, Doutora Isabel Mendes, que hoje ela é Presidente do Conselho da Mulher Estadual, Doutor Laertes Fucliato e também o Doutor Reginaldo Frankim, então como é que nós procediamos na época, nós solicitavamos por telefone ou iamos lá e o advogado fazia o parecer para nós Vereadores, uma segurança para nós Vereadores, por escrito, dava um parecer tecnico por escrito, porque o Tribunal de Contas, povo Campolarguense, é um orgão político, muitas vezes as interpretações são diferentes, e essas pessoas que agente contrtou na época, são pessoas que tinham entrosamento total no tribunal de contas, pessoas da área e pessoas que realmente tinham reconhecimento muito grande Senhor Presidente, não quero levar isso como crítica, Senhor Presidente, só que seria muito mais tranquilo para nós vereadores e até para Vossa excelencia ter uma pessoa que tem uma afinidade muito boa no Tribunal de Contas porque nós temos notado ai que realmente sempre reprova uma coisa reprova outras e não na sua administração mas me lembro bem o Rubens aqui é testemunha que nos tres mandatos que eu fui Presidente da Câmara graças a Deus não teve problema nenhum porque nós tinhamos adotado esta sistemática é muito importante e muita segurança para nós vereadores. Com referencias, eu não escuto rádio, e quando eu escuto é algum programa importante na cidade, me falaram que teve uma pessoa que criticou um requerimento nosso de minha autoria, e inclusive mencuionou o nome de professoras e tal, eu gostaria que esse cidadão viesse até essa casa para que visse que exitem diversas interpretações no meu requerimento então a palavra confeccinar tem diversas interpretações, então gostaria que cidadão antes de falar na rádio procurasse realmente ver, gostaria que ele falasse amanhã, depois de amanhã, me equivoquei errei me enganei, tomara que ele faça isso, porque a imprensa séria faz isso. Estamos percebendo hoje estamos votando hoje a doação de uma área lá na Ferraria, aquele povo que realmente merecia uma atenção especial, agora o nosso prefeito está dando prioridade em certas obras na Ferraria, por exemplo já teve a inauguração de um posto de saúde, a escola estadual que está sendo votada agora a área da Escola Estadual Geraldino A Mota, parabens Nelsão, vereador companheiro ali da região onde tá ganhando com isso aquele povo, porque realmente aquele povo merece. Com referencia a taxa de lixo, lei é lei tem que ser cumprida, agora me preocupa viu Presidente, eu sei que o lixo é muito caro realmente custa muito, eu não sei o que vai acontecer realmente de agora em diante, se realmente o povo vai continuar pagando ou não vai pagar, porque realmente é complicado, eu acredito que as pessoa que vão pagar se não for na água ou na luz que não pode mais, a lei tem que ser obedecida, se for um carnezinho eu acredito que vai reduzir bastante a arrecadação do lixo. O municipio tem que manter um serviço de primeira qualidade tem que cumprir a lei. Quero agora aqui comentar alguma coisa sobre os centros da juventude, inclusive tem um xérox na pasta dos vereadores onde precisa de uma área de 6 mil metros quadrados, vou ler aqui a exigencia para ser feita essa obra em terreno, requisitos para a escolha do terreno, atender as exigencias tecnicas da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude e Conselho estadual da Criança e da Juventude, que o imovel seja inserido no perimetro urbano e área já urbanizada, dar preferencia aos terrenos desocupados, que possua via de fácil acesso, rede de água potável e rede elétrica e telefonia, compatibilidade do emprendimento com o plano diretor, superfície plana, devem ser evitados os terrenos que requeiram muros de arrimo ou cortes de árvores e que não apresente declividade maior que 2 % tem que ser bem plano, a propriedade do terreno deve ser do municipio comprovada atraves de certidão atualizada do registro de imoveis, e em caso de desapropriação a emissão provisoria do imóvel, então essa área que eu estou sugerindo aqui no Bom Jesus, é uma área do antigo IBAMA, a maioria da população conhece lá e se realmente não coseguir fazer ali que se faça do lado da escola que vai ser feita no Rivabem, uma área plana e que realmente cumpre com as exigencias dessa lei e dize que o Itaqui o Bom Jesus todas essas areas tem muitos jovens que realmente necessita desses centros da juventude, um pessoal muito carente e que vai prestigiar esse povo que mora nessa região, loteamento Andreassa, Rivabem I e II, social, Iara, Miranda, Itaboa, Bela Vista, Elise, Jardim Itaqui, toda a região do Itaqui toda essa reagião do lado de cá da Expedicionarios vai atender os anseios daquelas familias tomara que seja escolhido que seja nessas áreas e se não for com a palavra o executivo. 02) – Promunciamento do Vereador Sergio Schmidt na hora do Expediente. Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores que nos acompanham um boa noite a todos. não posso ficar calado quando um vereador Nelson, Quando Vossa Excelencia vem a tribuna dizer que é lei de 2008 lesou o consumidor, se é lei e o lixo foi cobrado pela Sanepar ou fossse cobrado pela Copel ou pelo IPTU ou em um carne separado, lesa é quando cobra o que não se deve, o povo não foi lesado, se passou pela primeira votação na Assembleia Legislativa, agora em 2008 era legal, e nem é lei ainda que não teve a segunda votação ainda, o que eu disse aqui nesta Casa semana passada, e torno a repertir, a minha preocupação é sempre aqueles que pagam porque paga mais, como é que vamos cobrar no IPTU e os loteamentos irreguares de nossa cidade as áreas invadidas de nossa cidade, os que pagam teram que continuar pagando mais, porque o bolo será dividido em bem menos pessoas, quando fala em cobrança pelo IPTU a cobrança também fica casada, é dupla cobrança também, cobrará o IPTU e a taxa do lixo, é a mesma coisa que cobrar na conta da Sanepar, não quero dizer que sou defensor em cobrar pela Sanepar, apenas quero esclarecer que ninguem aqui nesta casa ano passado lesou o consumidor campolarguense. Queria ainda quando falaram no reenquadramento na saude que fui eu o primeiro que pedi fui questionado aqui que tem que ser um aumento geral, meus amigos todos os funcionarios da Prefeitura de Campo Largo sabem que no reenquadramento os funcionarios da saude foram os prejudicados, foram os primeiros a ser reenquadrados e foram aqueles que tiveram o menor aumento do reenquadramento, estão a quatro anos sem receber nenhum tipo de aumento. Queria ainda, o motivo que eu ocupei essa tribuna, principal motivo, foi quando um reporter um jornalista vai ao jornal escrever mentiras ao meu respeito, quando um jornalista vai e escreve no ponto de vista do jornal o fato, promessa - apesar da promessa do Vereador Presidente da Camara o Vereador Sergio Schmidt na sessão de segunda-feira dia 4 a relação dos funcionarios do legislativo ainda não está disponível no Site da Camara Municipal, isso ele escreveu no jornal do dia 8 ao dia 14, tenho aqui senhoras e senhores, como todos os Vereadores tem em mãos, uma confirmação da Vega IT empresa que gerencia o site da Camara conforme solicitado informo que o arquivo funcionarios da Camara Serdio Pps foi publica no site no dia 28 de 04 de 2009, as 17 horas e 33 minutos atensiosamente Mateus Quincosas Diretor Executivo, esse jornalista tem tres justificativas para fazer isso, ou é burro, ou é mau intnsionado ou é pau mandado, só tem essas tres justificativas para escrever isso no jornal porque eu acho que burro ele não é, porque ele é Diretor da Casa da Cultura, porque burro ele não é como pode ser burro, deve ser uma pessoa até com um certo grau de instrução é jornalista formado então ele não pode ser burro, mau intensionado nunca foi, é um rapazinho até bom, rapazinho anda por ai colhendo noticias agora está em uma rádio, ele só pode ser um pau mandado, pau mandado do padrinho dele, pau mandado do padrinho dele que é Diretor da Cocel porque sempre quis ser presidente dessa Casa e nunca conseguiu ele deve ser pau mandado porque quando estava aqui como vereador padrinho dele vinha aqui e falava da moralidade do serviço público e agora o que me admira meus amigos ganha 12 mil por mês e vai quando vai 2 horas por dia no expediente e o resto do dia no seu consultório, eu quero que voces entendam uma coisa, eu não tenho nada contra a administração Edsom Basso, eu tenho contra esses chupim que vão lá e ficam falando besteira por fora, tem que sair da administração publica, são pessoas que pegam o jornal e podem falar o que bem entender da pessoa que quiser, mas comigo não, vem me chamar de mentiroso, vem por no jornal que essse Presidente é mentiroso, menti relação de funcionarios, mandar um recado para esse jornalista que está presente, que não tenho o rabo preso com ninguem e não devo a ninguem, eu pediria a todos aqueles que querem o bem de Campo Largo, nós teriamos os vereadores que nos unir para terminar esse negocio de rádio de falar mal de vereadores de vereadoras não sabem a besteira que estão falando porque tem um microfone na mão ou tem uma caneta ou tem um jornal podem escrever o que quizerem, meus amigos tá na hora de parar se eu não tivesse colocado dia 28 de 4 me pronunciei aqui nesta casa no dia 4 de 5 e esse jornalista vem me chamar de mentiroso no minimo um pouco de respeito porque respeito é bom e a gente gosta bastante. Queria também falar apenas esclerecer ao nobre vereador Darci Andreassa quando tivermos algum problema grave no Tribunal de Contas, espero passar meu mandato sem problema grave nenhum sem ter que responder por nada mas uma coisa não faço, contratar pessoas para esconder o que está errado isso não é comigo, por favor se tiver que devolver aqueles salários que o Tribunal de contas que disse que os vereadores vão ter que devolver umas extraordinarias eu concordo em devolver mas agora pagar gente para esconder xunxo, não é do meu feitiu não é do feitiu dos campolarguenses e nunca que eu iria menosprezar um advogado de Campo Largo para contratar gente de fora isso seria um desrespeito para os campolarguenses. 03) – Promunciamento do Vereador Darci Andreassa na hora das Explicações Pessoais. Senhor Presidente queria questionar a sua posição como Presidente Desta Casa, o Senhor olhou no computador prestou bem atenção, esperou para se inscrever por ultimo, o senhor não faça isso o senhor tem agido com parcialidade, e uma outra coisa o senhor tem que agir como um magistrado, não se iscrever por ultimo e dar pau o que vier na sua boca o senhor fala, o senhor falou agora pouco, o advogado, a pessoa que eu contratei como se fosse xunxo, os vereadores são sérios coerentes o senhor tem que se comportar decentemente Senhor Presidente, gostaria de explicar aos vereadores, não questionei o primeiro advogado Nelson Rachinski, nem sua capacidade sugeri a ele se assim ele entendesse que contratasse um advogado que tivesse tramite no Tribunal de Contas, ele já falou não ão vou contratar porque vai fazer xunxo, o senhor vai ter que repetir, porque se o senhor falou que vai fazer xunxo essa pessoa sou eu, o senhor. Uma outra coisa Senhor Presidente o Senhor está puxando muito para si o senhor não tá dando chance do segundo advogado orienta essa casa de leis os vereadores, o senhor precisa ajuda os Vereadores porque o advogado Nelson Rachinski é muito ocupado e realmente a Camara da muito serviço, o que precisa é que o segundo advogado tenha tramite com todos nós vereadores para que possamos juntos estudarmos projetos até questionar alguma coisa com o Presidente então senhor Presidente eu vou pedir para o senhor mais uma vez o Senhor não fale o que vem na sua boca, falta com o decoro parlamentar porque a mudança do senhor foi muito grande isso me preocupa. 04) – Promunciamento do Vereador Sergio Scmidt na hora das Explicações Pessoais. Primeiramente nobre Vereador Darci Andreassa, quando o senhor quizer nomear algum advogado algum funcionairo aqui nessa casa, seje Presidente e nomeará que o senhor quizer eu acho que como eu muitas pessoas aqui nessa casa entenderam as suas palavra, quando tivermos um problema grave no Tibunal de Contas, acho que não fui só eu que escutei isso aqui, acho que foram várias e várias pessoas, mas não quero dar muito assunto para essas suas palavras, e se o senhor acha que eu me inscrevo por ultimo o senhor espere mais um pouquinho o senhor se inscreveu em várias sessões por ultimo tambem, o que me preocupa não é o senhor o que me preocupa é quando vem um vereador aqui nessa casa dizer que vota suplementação sem saber o que está votando isso me deixa preocupado, que vota suplementação sem saber o que está fazendo, meus amigos vereador não é para vir aqui fazer requerimento quando o mais importante que o vereador tem que votar são as leis ele não sabe o que esa fazendo aqui nesta casa isso me preocupa imagine voce pega um predeiro para construir uma casa e ele não sabe o que está fazendo o mais importante construi aquela casa ele não sabe o que esta fazendo, quando fiquei feliz hoje quando ele retirou aquele projeto, o Vereador Nelson, porque tava misturando tudo, pedi informação para o Prefeito sobre como em carater de urgencia como é que funciona as Comissões, temos tres poderes legislativo executivo e judiciário, independentes, agora parece que estamos misturando tudo as Comissões tem que ser resolvidas aqui nesta casa, temos que pegar a Lei Organica o Regimento Interno e temos que estudar temos que pegar as suplementação orçamentária e temos que estudar e não podemos vim a essa casa votar sem saber o que estamos votando. E outra coisa que me preocupa quando o vereador diz que virou Lei o que a Promotoria de Justiça de Curitiba, virou Assembleia Legislativa porque virou lei, Assembleia Legislativa votou em primeiro turno, mas a promotoria de justiça de defesa do consumidor não é nenhuma Assembleia para fazer a determinação ai, então meus amigos quando falo que não adianta em todos os requerimentos questionar falar e na hora de votar aquilo que é imprtante as leis aqui nesta casa vem aqui dizer que não sabe o que tá votando como é que um vereador vai dizer que não sabe o que tá votando a lei, fiquei feliz quando a Sandra a Lindamir não sabiam o que era foram atras se instruir saber o que era o projeto, acredito que todos os outros vereadores tambem fizeram isso, mas depois de votar votei sem saber o que tava votando, é dificil. Terminada a transcrição dos promunciamentos solicitados, em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Nelson Silva de Souza e Darci Andreassa. Sendo que a íntegra de seu pronunciamento esta gravado em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 05) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 020/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a adotar parâmetros urbanísticos diferenciados em relação as obras de ampliação e reforma do Hospital Maternidade Nossa Senhora do Rocio, conforme especifica. 06) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 10/09 de autoria do Vereador Lucir José Marchiori, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde no Município de Campo Largo e dá outras providências. 07) - O Plenário votou e APROVOU por UNAMIMIDADE de votos em 2º Votação com o Parecer Aprovado o Projeto de Lei nº 13/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. A Sanção. 08) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com o Parecer Aprovado Projeto de Lei nº 15/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. A Sanção. 09) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com o Parecer Aprovado o Projeto de Lei nº 17/2009 do Executivo, cuja súmula cria o Programa Semeando o Futuro do Município de Campo Largo e dá outras providências. 10) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com o Parecer Aprovado o Projeto de Lei nº 19/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Largo a efetuar a doação de área ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. 11) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (10 Votos favoráveis e 1 Abstenção) em Votação Única e com o Parecer Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/09, cuja súmula aprova a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Campo Largo, relativa ao exercício financeiro de 2006. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes Requerimentos: 12) – Cinco requerimentos do Vereador Dirceu Luiz Mocelin, solicitando: a) – Ampliação da área de estacionamento da Prefeitura. b) - Creche para o Jardim São Luiz, no distrito de Ferraria. c) - Acostamento com 60 metros de desaceleração e aceleração na Br 277, sentido Ponta Grossa, Km 18,5. d) - Manilhamento na Rua Balduíno Vidal, iniciando na esquina da Rua José Domingues Pereira até o final da mesma. e) - Alargamento e calçamento na Estrada do Taquaral, desde a Estrada da Itambé até a ponte do Rio Taquaral. 13) – Dois requerimentos do Vereador Darci Antonio Andreassa, solicitando: a) - Que seja revitalizada a Rua Ademar de Barros, entre a Avenida dos Expedicionários e a BR 277, sentido Ponta Grossa - Curitiba. b) - Construir imóvel próprio para o Posto de Saúde dos bairros Rivabem I e II. 14) - Um requerimento dos Vereadores Darci Antonio Andreassa e Nelson Silva de Souza. a) - Solicitando terminal urbano na Ferraria. 11) - Um requerimento dos Vereadores Darci Antonio Andreassa e Celso de Souza Macedo. a) - Solicitando terminal urbano no bairro do Itaqui. 15) – Dois requerimentos do Vereador Josley Andrade, solicitando: a) - Implantação de biodigestor municipal para aproveitamento do lixo doméstico recolhido no Município. b) - Pontos de ônibus no Loteamento Moradias Bom Jesus, bem como reforma nos pontos já existentes. 16) - Um requerimento da Vereadora Sandra Marcon. a) – Solicitando que seja convidado o Secretário Municipal de Segurança Pública Sr. Benedito Facini, para fazer uso da tribuna livre. 17) – Quatro requerimentos do Vereador Jorge Julio, solicitando: a) - Colocação de meio-fio, construção de calçadas e manilhamento nas Ruas Corumbá, Eufrates e Dourados na Vila Dom Pedro II. b) - Central de atendimento da Prefeitura Municipal no distrito de Três Córregos. c) - Readequar, patrolar, ensaibrar e construir bueiros na localidade de Conceição dos Florianos, no distrito de São Silvestre. d) - Operação tapa-buracos em todas as ruas do Jardim Guarani, priorizando as Ruas Tarumã e Palmeiras, no distrito de Ferraria. 15 ) – Um Requerimento dos Vereadores Jorge Júlio e Darci Antonio Andreassa. a) - Solicitando pavimentação asfáltica nas ruas remanescentes dos bairros: Cercadinho, Pompéia e Santo Onofre, no distrito de Ferraria. 18) – Dois requerimentos do Vereador Lucir Marchiori, solicitando: a) - Reparos urgentes nas Ruas Humberto Baroni e Luiz First, no bairro Santo André, bem como melhorias na iluminação pública. b) - Redutores de velocidade na Rua XV de Novembro em frente a Escola Municipal Carlos Drumond de Andrade. 19) – Quatro requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza, solicitando: a) - Recolocação de areia de qualidade na cancha do Jardim Rondinha. b) - Ampliação da Creche Maria de Jesus Ferreira, Jardim Rondinha. c) - Construção de nova creche na Vila Gilcy, distrito de Ferraria. d) - Rede de saneamento básico para o Jardim Rondinha. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências recebidas e terminada a leitura passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon e Sergio Schmidt. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 25 de maio de 2009. Em caráter Ordinário no horário das 20:00 horas. Do que para constar eu, _____________________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.

Vereador Sergio Schmidt

Presidente

- presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284^A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema