Ata da Sessão do dia 15/06/2009
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às 20h00min na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à Rua Benedito Soares Pinto, nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 17º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Josley Andrade, Jorge Julio, Lucir Marchiori, Lindamir Maria Ivanoski, Sandra Marcon, Wilson Andrade e Nelson Silva de Souza. Dando início aos trabalhos, Excelentíssimo Senhor Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª. Secretária procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior (08/06/2.009), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt passou de imediato ao horário determinado ao Expediente concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores: Wilson Andrade, Lindamir Ivanoski, Nelson Silva de Souza e Sergio Schmidt. Sendo que as íntegras de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta Casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 25/09 do Executivo, cuja súmula desmembra da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente as atribuições relativas a agricultura e abastecimento, criando a “Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural” e dá outras providências, conforme especifica. 02) – O Plenário votou e REJEITOU por MAIORIA (10 votos contrários e 1 favorável), em Votação única, o pedido de vistas proposto pelo Vereador Nelson Silva de Souza ao Projeto de Lei nº 12/09 do Executivo, cuja súmula altera a redação do art. 34, caput e, Anexo IV, no que dispõe sobre a Zona de Serviço (Br-277 Norte), acrescenta os art. 32-A, 1º e 2º, acrescenta ao Anexo IV, no que dispõe sobre a Zona Industrial Consolidada, as áreas, conforme especifica, altera o Anexo II, quadro XX e, altera o Anexo III (Mapa de Zoneamento), todos da Lei Municipal nº 1.963/07. 03) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (10 votos favoráveis e 1 contrario), em 1º Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 12/09 do Executivo, cuja súmula altera a redação do art. 34, caput e, Anexo IV, no que dispõe sobre a Zona de Serviço (Br-277 Norte), acrescenta os art. 32-A, 1º e 2º, acrescenta ao Anexo IV, no que dispõe sobre a Zona Industrial Consolidada, as áreas, conforme especifica, altera o Anexo II, quadro XX e, altera o Anexo III (Mapa de Zoneamento), todos da Lei Municipal nº 1.963/07. 04) – O Plenário votou e REJEITOU por MAIORIA (10 votos contrários e 1 favorável), em Votação única, pedido de vistas proposto pelo Vereador Nelson Silva de Souza ao Projeto de Lei nº 20/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar parâmetros urbanísticos diferenciados em relação as obras de ampliação e reforma da Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio Ltda, conforme especifica. 05) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 20/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar parâmetros urbanísticos diferenciados em relação as obras de ampliação e reforma da Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio Ltda, conforme especifica. 06) – O Plenário votou e REJEITOU por MAIORIA (08 votos contrários, 1 favorável e 1 Abstenção), em Votação única, com parecer a Emenda proposta pelo Vereador Nelson Silva de Souza ao Projeto de Lei nº 22/09 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Arquive-se. 07) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (09 votos favoráveis e 1 contrario), em 2º Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 22/09 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. A Sanção. 08) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 24/09 do Executivo, cuja súmula altera e acrescenta incisos no artigo 56 e cria artigo 61-A com anexo VI, ambos na Lei 2028/08, conforme especifica. 09) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 13/09 de autoria do Vereador Nelson Silva de Souza, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a “Asvocal – Ação Social Voluntária de Campo Largo”, conforme especifica. A Sanção. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes Requerimentos: 10) - Um requerimento das Vereadoras Lindamir Ivanoski e Sandra Marcon. a) - Solicitando que a Secretaria de Saúde adquira um aparelho Impedanciômetro. 11) - Um requerimento do Vereador Darci Andreassa. a) - Solicitando redutores de velocidade na Rua Benedito Soares Pinto, nas proximidades do Rio Pedreira. 12) – Três requerimentos do Vereador Lucir Marchiori, solicitando: a) – Manutenção, reparação e revitalização da Praça Romano Zanlorenzi. b) - Implantar em Campo Largo a Casa Lar do Deficiente Órfão. c) - Implantar cartões do ESTAR com duas horas de duração. 13) - Um requerimento do Vereador Josley Andrade. a) Solicitando telefone celular rural na Escola Nicolau Moraes de Castro, distrito de São Silvestre. 14) – Quatro requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza, solicitando: a) – Asfalto em todas as ruas do Campo do Meio, bairro Itaqui. b) - Legalização das áreas de ocupação do Jardim Santa Angela, distrito de Ferraria. c) - Dois pontos de ônibus em frente a Escola Municipal Luiz Júlio, no distrito de Ferraria. d) - Congratulações e aplausos para a FEMOCLAN, pela comemoração de seus 23 anos. Foi retirado pelo Autor. 15) - Um requerimento do Vereador Nelson Silva de Souza, solicitando: a) - Mudanças no Art. 100 do Regimento Interno. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências recebidas e terminada a leitura passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Nelson Silva de Souza e Sergio Schmidt. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 22 de junho de 2009. Em caráter Ordinário no horário das 20h00min. Do que para constar eu, ________________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.
Vereador Sergio Schmidt
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema