Ata da Sessão do dia 14/09/2009
ATA DA 26º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às 20h00 na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à Rua Benedito Soares Pinto, nº. 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 26º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presentes os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Josley Andrade, Jorge Julio, Lindamir Maria Ivanoski, Sandra Marcon, Wilson Andrade, Nelson Silva de Souza e Lucir Marchiori. Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior (08/09/2.009), a qual foi aprovada por Maioria de votos. (09 favoraveis e 01 abstenção). Sendo que foi rejeitada por MAIORIA de votos (09 votos contrários e 01 favorável), emenda proposta pelo Vereador Nelson Silva de Souza. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt suspendeu a Sessão por 15 minutos, Por ter sido aprovada em Plenário requerimento de autoria do Vereador Darci Andreassa, solicitando a entrega de Diplomas de Votos de Louvor, foram entregues os seguintes diplomas. Ao Senhor Emerson Fernando de Castro, por ter sido considerado o Melhor Arbitro da 13º Taça Cidade de Campo Largo – Ao Senhor Giovane Marochi, por ter sido considerado o atleta destaque da 13ª Taça Cidade de Campo Largo. Bem Como as Equipes Rivabem Esporte Clube por ter sido consagrada Campeã da 13ª Taça Cidade de Campo Largo e a Equipe do Laranja Mecânica como Vice- Campeã da mesma competição, o Presidente convidou o vereador Darci Andreassa para fazer uso da Palavra como autor das proposições. Reaberta a sessão o Presidente enalteceu as pessoas e os clubes homenageados e colocou o Poder Legislativo à disposição, passando de imediato ao horário determinado ao Expediente concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores: Nelson Silva de Souza e Sergio Schmidt. Sendo que as íntegras de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta Casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e antes de deliberar sobre a matéria constante da Ordem do Dia, comunicou ao Plenário o seguinte: Que foram protocoladas às 16:55 horas, cinco Emendas propostas pelo Vereador Nelson Silva de Souza, e que mesmo não sendo obrigatória a sua aceitação por descumprirem o que determina o Regimento Interno em seu Artigo 229, a Presidência convocou as Comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação para emitirem parecer sobre as Emendas, sendo que o parecer foi apenas lido em Plenário para conhecimento dos demais Vereadores, pois em seu voto traz o seguinte: Dentro deste contexto, os Membros da Comissão de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Campo Largo,à unanimidade de votos, rejeitam todas as emendas propostas pelo respeitável Vereador Nelson Silva de Souza, por entenderem que no âmbito de suas competências as questões não possuem amparo constitucional e Legal, e manifestam-se no sentido de que poderá o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias relativo ao exercício financeiro de 2.010 do Município de Campo Largo ser submetido à apreciação pelo plenário sem emendas de qualquer natureza até esta fase do processo Legislativo! É o parecer. Dando continuidade a Sessão. 01) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de votos (10 votos favoraveis e 01 abstenção), em 1º Votação com o Parecer aprovado, Projeto de Lei nº41/09 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Campo Largo no exercício de 2010, e dá outras providências. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências recebidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Nelson Silva de Souza e Sergio Schmidt. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 16 de setembro de 2009, em caráter Extraordinario no horário das 10 horas. Do que para constar eu, ________________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.
Vereador Sergio Schmidt
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema