Ata da Sessão do dia 13/10/2009
ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às 20h00 na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à Rua Benedito Soares Pinto, nº. 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 30ª Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presentes os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Josley Andrade, Jorge Julio, Lindamir Maria Ivanoski, Sandra Marcon, Wilson Andrade, Nelson Silva de Souza e Lucir Marchiori. Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior (09/10/2.009), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida a Senhora 1ª Secretária procedeu à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Wilson Andrade, Nelson Silva de Souza, Lindamir Ivanoski, Sergio Schmidt (declinou) e Darci Andreassa. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº.052/2009 do Executivo, cuja súmula, "Autoriza o poder Executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. 02) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº. 056/2009 do Executivo, cuja súmula dá nova destinação ao uso de imóvel público, conforme especifica. 03) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº. 55/2009 do Executivo, cuja súmula "Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o CEASA - Centrais de Abastecimento do paraná, para a implantação do Armazém da Família", conforme especifica. Baixa-se de Plano à Comissão competente. 04) – Encaminhado a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e a Comissão de Justiça e Redação, já com parecer da Comissão de Assuntos Especiais, para emitir Parecer conforme prevê o Regimento Interno o Projeto de Lei nº 22/09 do Legislativo, cuja súmula denomina Luiz Emanoel Kuster, a Sala de Acervo Cultural da Casa da Cultura José Antonio Puppi, do Município de Campo Largo. 05) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, já com parecer da Comissão de Assuntos Especiais, para emitir Parecer conforme prevê o Regimento Interno o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2009, cuja súmula concede Título de Cidadão Honorário de Campo Largo ao Sr. Volnei José Guareschi. 06) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 21/09 do Legislativo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação dos Contabilistas de Campo Largo, conforme especifica. 07) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2ª Votação com o Parecer e emenda do Vereador Nelson Silva de Souza aprovados o Projeto de Lei nº 45/09 do Executivo, cuja súmula dá nova redação ao "caput" do artigo 149 e acrescenta o parágrafo 6º no referido artigo, da Lei nº 941/91, conforme especifica. A Sanção. 08) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2ª Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 51/09, cuja súmula dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais para a implantação de Projetos Habitacionais de Interesse Social e autoriza o Poder Público Municipal a doar imóveis à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, para construção de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências. A Sanção. 09) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2ª Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 53/09, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. A Sanção. 10) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2ª Votação com emenda da Comissão, que faz correção do nome do homenageado para Silvio Antonio Dallagrana e Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 31/08, cuja súmula denomina a Rua Silvio Dallagrana, no distrito de Ferraria. A Sanção. O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (09 votos favoráveis e 01 contrário). O seguinte Requerimento. 11) – Um requerimento do Vereador Darci Antonio Andreassa, Solicitando. a) – Desapropriar área nas proximidades do Colégio Bom Jesus da Aldeia, para construção de um Campo de Futebol. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes Requerimentos. 12) - Um requerimento do Vereador Darci Antonio Andreassa, Solicitando. a) – Rede de iluminação Pública na Rua Afonso Roberback. 13) - Um requerimento do Vereador Josley Andrade, Solicitando. a) - Patrolamento e Ensaibramento, inicio BR 277, sito Rua João Bertoja circundando a Rua Batista Sabim, no loteamento Itaqui de Cima. 14) - Um requerimento do Vereador Sergio Schmidt, Solicitando. a) - Operação Tapa Buracos em todas as ruas do Bairro Itaqui. 15) – Dois requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza, Solicitando. a) – Calçamento, ciclovia, arborização e recapeamento em toda a extensão da Rua Fritz Erwin Schmidt, no Itaqui. b) - Instalação de Iluminação Pública na Rua Domingos Puppi, próximo à Escola municipal Luiz Julio, Distrito de Ferraria. Finda as votações e não havendo correspondências recebidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Lucir Marchiori, Nelson Silva de Souza (declinou) e Sergio Schmidt. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 19 de outubro de 2009, em caráter Ordinario no horário regimental. Do que para constar eu, ___________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.
Sergio Schmidt
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema