Ata da Sessão do dia 13/07/2009
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, às 20h00 na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à Rua Benedito Soares Pinto, nº. 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 20º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Josley Andrade, Jorge Julio, Lucir Marchiori, Lindamir Maria Ivanoski, Sandra Marcon, Wilson Andrade e Nelson Silva de Souza. Dando início aos trabalhos, Excelentíssimo Senhor Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª. Secretária procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior (06/07/2.009), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Sendo que após sua aprovação o Vereador Nelson da Silva Souza, solicitou da 1ª Secretária da Casa Vereadora Sandra Marcon, se o que determina o Regimento Interno desta Casa estava sendo cumprido, no seu artigo 114 que diz que a ata tem que ficar a disposição dos Vereadores para averiguação, 48 horas antes da sessão. A Senhora 1ª Secretária informou que “Sim” a Ata da sessão anterior, está a disposição de todos os Vereadores que tem interesse, inclusive com todos os anexos de votações e os relatórios emitidos pelo Painel Eletrônico em seu gabinete no prazo regimental, podendo ser consultada exceto fotocopiada por não ter sido votada ainda, e sua divulgação só é permitida após a aprovação. Antes da 1ª Secretária fazer a leitura da Matéria em pauta foram retirados pelos autores os seguintes Requerimentos: 01) – Três Requerimentos da Vereadora Lindamir Ivanoski. a) - Solicitando colocação de abrigos nos pontos de ônibus na Avenida dos Expedicionários. b) - Solicitando uso da tribuna livre para um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para discorrer sobre a alteração da redação que dispõe sobre a Zona Industrial dos Anexos ao Mapa de Zoneamento, bem como sobre a incompatibilidade de endereços entre cadastramento da Prefeitura e cadastro dos Correios. c) - Solicitando revitalização do Coreto da Praça Atílio de Almeida Barbosa. 02) – Dois Requerimentos do Vereador Josley Andrade. a) - Solicitando construção de pontos de Taxi padronizados para os taxistas. b) - Solicitando projeto para a coleta e destino final de resíduos perigosos no Município, (embalagens de inseticidas, pesticidas, pilhas e baterias de celular). 03) – Um Requerimento do Vereador Josley Andrade e Darci Andreassa. a) - Solicitando tribuna livre para o Dr. Gildo Pires, diretor administrativo da Rodonorte, onde explanará a respeito dos serviços que serão disponibilizados na BR 277, dentro do Município de Campo Largo. 04) – Um Requerimento do Vereador Darci Andreassa. a) - Solicitando desapropriar uma área no bairro Itaqui de Cima, com a finalidade de instalar um campo de futebol. 05) – Um Requerimento do Vereador Celso de Souza Macedo. a) - Solicitando demarcação da quilometragem, bem como do código de endereçamento postal na Estrada da Faxina, localidade do Taquaral. 06) – Três Requerimentos do Vereador Jorge Julio. a) - Solicitando rede de água tratada da Sanepar e esgoto no Passaúna e abrangências. b - Solicitando extensão de rede de água na rua sem denominação, nº 100, no bairro Águas Claras. c) - Solicitando implantação do Projeto "Justiça no Bairro", na região de Três Córregos. 07) – Um Requerimento do Vereador Sergio Schmidt. a) - Solicitando uso da tribuna livre para o Diretor Presidente da Cocel - Sr. Udo Schmidt Neto, acompanhado do Sr. Edson Basso, nesta ocasião como representante do acionista majoritário desta Companhia, para que possam ser feitos esclarecimentos a respeito do processo de reajuste de energia elétrica. Em seguida procedi à leitura da matéria restante da pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt concedeu a palavra no horário determinado ao Expediente aos seguintes Senhores Vereadores: Lindamir Ivanoski, Sandra Marcon, Lucir Marchiori, Nelson Silva de Souza, Darci Andreassa e Sergio Schmidt. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 08) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 31/09 do Executivo, cuja súmula cria o adicional de risco aos servidores da Guarda Municipal de Campo Largo, conforme especifica. 09) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 37/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. 10) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (09 votos favoráveis e 01 contrário), em Votação única, pedido de vistas proposto pelo Vereador Nelson Silva de Souza, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/09, cuja súmula referenda a remissão de crédito tributário de contribuintes para com a Fazenda Pública do Município de Campo Largo. Concedida Vistas pelo prazo regimental. 11) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (07 votos favoráveis, 02 contrários e 01 abstenção), em 2º Votação com o Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 25/09 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências, conforme especifica. A Sanção. 12) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (09 votos favoráveis e 01 abstenção), em 2º Votação o Parecer ao Projeto de Lei nº 26/09 do Executivo, cuja súmula ajusta os valores das receitas tributárias previstas constantes do Anexo II - Receitas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício financeiro de 2009, aprovado pela Lei Municipal nº 2081/08. 13) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com o Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 26/09 do Executivo, cuja súmula ajusta os valores das receitas tributárias previstas constantes do Anexo II - Receitas Segundo as Categorias Econômicas do Orçamento Fiscal do Município de Campo Largo para o exercício financeiro de 2009, aprovado pela Lei Municipal nº 2081/08. 14) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (09 votos favoráveis e 01 abstenção), em 2º Votação o Parecer ao Projeto de Lei nº 28/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas. 15) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (07 votos favoráveis e 03 abstenções), em 2º Votação o Projeto de Lei nº 28/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas. A Sanção. 16) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (09 votos favoráveis e 01 abstenção), em 2º Votação o Parecer ao Projeto de Lei nº 29/09 do Executivo, cuja súmula concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 17) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com o Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 29/09 do Executivo, cuja súmula concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências. A Sanção. 18) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (09 votos favoráveis e 01 abstenção), em 2º Votação o Parecer ao Projeto de Lei nº 30/09 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. 15) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (09 votos favoráveis e 01 contrário), em 2º Votação Projeto de Lei nº 30/09 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. A Sanção. 16) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 33/09 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social de Campo Largo, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. A Sanção. 17) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 15/09 de autoria do Vereador Dirceu Luiz Mocelin, cuja súmula institui o Dia do PROERD – Programa Educacional de Resistência as Drogas, no Município de Campo Largo. 18) – Foi remetido a Comissão competente o Projeto de Lei nº27/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e ou a Agência de Fomento do Paraná S/A. Por ter sido apresentada Emenda de Plenário. Retorne a próxima sessão. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes Requerimentos. 18) – Quatro requerimentos do Vereador Lucir Marchiori Solicitando. a) – Rede de esgoto na Rua Augusto Mocelin, no Loteamento Ferrari. b) - rede de esgoto na Rua Ulisses Guimarães, no Jardim Itália. c) - Implantação de cursos técnicos e profissionalizantes gratuitos. d) - implantação de sala do contabilista junto a Prefeitura Municipal. Neste momento amparado pelo que dispõe o Regimento Interno em seus Artigos nº 145 e nº 146, e devido ao adiantado da hora, o Senhor Presidente deferiu de plano os seguintes requerimentos constantes da ordem do dia, solicitando o encaminhamento dos mesmos ao Executivo Municipal: 19) – Um requerimento do Vereador Lucir Marchiori. a) - Solicitando alteração do espaço destinado a carga e descarga do lado direito para o lado esquerdo da Rua Dom Pedro II, em frente ao nº 935. 20) – Quatro requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza, Solicitando. a) - Que a Cocel abaixe o preço da tarifa de energia elétrica na pretensão de se igualar ao preço da tarifa da Copel. b) - Cópia do contrato entre Prefeitura e Empresas Reomar Construção Civil e Empreendimentos, Via Veneto Construtora de Obras Ltda, além dos respectivos valores pagos até a data de hoje. c) - Colocar balanças para pesagem de crianças de colo e recém nascidos nos ônibus de Saúde que atendem os bairros de nossa cidade. d) - Pintura de faixas de pedestres no anel central de nossa cidade. 21) – Um requerimento da Vereadora Sandra Marcon. a) – Solicitando pintar faixas de sinalização na estarada colônia Cristina, próximo ao bairro Partenope. Encaminhado ao Presidente da Câmara. 22) – Um requerimento do Vereador Nelson Silva de Souza, Solicitando. a) Confecção de Certificado de Parabenização a FEMOCLAM, em comemoração aos seus 23 anos de serviços a comunidade. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências recebidas e terminada a leitura passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Nelson Silva de Souza, Wilson Andrade, Sergio Schmidt e Darci Andreassa. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 15 de julho de 2009. Em caráter Extraordinário no horário das 09h00min. Do que para constar eu, ________________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.
Vereador Sergio Schmidt
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema