Ata da Sessão do dia 13/04/2009
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto, nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 8º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin. Josley Basso de Andrade, Jorge Julio, Lucir Marchiori, Lindamir Maria Ivanoski, Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon e Wilson Andrade. Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª. Secretária procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior (06/04/2.009), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt suspendeu a Sessão por uma hora, concedendo a palavra ao Sr. Amir Alexandre Campos – Proprietário da Transpiso, para discorrer sobre diversos assuntos relacionados a entrada pela Br 277, de sua Empresa, conforme prevê os Artigos. 275 e 276 do Regimento Interno haja visto ter sido aprovado requerimento por unanimidade neste sentido. Reaberta a sessão o Presidente agradeceu a presença e colocou o Poder Legislativo a disposição, sempre que for necessário. Passou de imediato ao horário determinado ao Expediente concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores: Nelson Silva de Souza. Sendo que a íntegra de seu pronunciamento esta gravado em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - O Plenário votou e APROVOU por UMANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 09/09 do Executivo, cuja súmula altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.608/02, conforme especifica. A Sanção. 02) - O Plenário votou e APROVOU por UMANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 10/09 do Executivo, cuja súmula altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.987/07, conforme especifica. A Sanção. 03) - O Plenário votou e APROVOU por UMANIMIDADE de votos em Votação Única Pedido de Vistas do Vereador Nelson Silva de Souza ao Projeto de Lei nº11/09 do Executivo, cuja súmula altera a redação do caput, do art. 1º, e inciso III do art. 2º, e do art. 3º, e acrescenta parágrafo único ao art. 2º, todos da Lei Municipal nº 1.363/98. 04) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de votos em Votação Única com Parecer Projeto de Decreto Legislativo nº01/09, cuja súmula aprova a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Campo Largo, relativa ao exercício financeiro de 2005. Publique-se. 05) - O Plenário votou e APROVOU por UMANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/09, cuja súmula referenda a designação feita pelo Executivo Municipal para que o Servidor Público Marcos Aurélio Rigoni possa exercer o cargo de Controlador Geral do Sistema de Controle Interno do Município de Campo Largo. 06) – Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para eleboração do Decreto Legislativo o Ofício nº149/09 do Executivo Municipal, solicitando referendo do Legislativo, a remissão do crédito tributário relativo a contribuição de melhoria. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes Requerimentos: 07) - Dois requerimentos do Vereador Joslei Andrade, solicitando: a) - Parceria do Executivo e Acicla para fabricação de placas indicativas. b) – noventa e sete placas para as ruas do Distrito de Bateias. 08) - Dois requerimentos do Vereador Jorge Julio, solicitando. a) - Patrolamento e ensaibramento na Estrada da Lavra, bairro Florestal, distrito de Três Córregos. b) - Pavimentação asfáltica de todas as ruas do Loteamento Sabim. 09) - Cico requerimentos do Vereador Darci Andreassa, solicitando: a) Continuação da pavimentação asfáltica na Estrada Dom Rodrigo até a PR 423. b) - Pavimentação asfáltica nas ruas da Colônia Balbino Cunha, conhecida como Colônia Campina. c) - Seja executado pela guarda municipal as operações de orientação de tráfego defronte a Escola Reino da Loucinha e Colégio Sagrada Família. d) - Pavimentar as ruas que ainda não foram asfaltadas do Loteamento Schiavon/Rivabem. e) - Duas lombadas em frente a Escola Luiz Rivabem, no Itambezinho. 10) - Dois requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza: a) Conclusão do projeto de saneamento do Boa Vista c) - Coberturas para os pontos de ônibus em toda a extensão da Rua Mato Grosso e Rua Arapongas, distrito de Ferraria. 10) - Dois requerimentos dos Vereadores Nelson Silva de Souza, Celso de Souza Macedo e Sandra Marcon: a) - Audiência pública com os envolvidos na questão do acesso da Transpiso. b) - Estudos entre Rodonorte e Executivo Municipal, no sentido de regularização de todas as vias de acesso a rodovia BR 277. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências recebidas e terminada a leitura passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Sergio Schmidt, Darci Andreassa, Lucir Marchiori e Melson Silva de Souza. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 22 de abril de 2009. Em caráter Ordinário no horário das 20:00 horas. Do que para constar eu, _____________________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.
Vereador Sergio Schmidt
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema