Ata da Sessão do dia 11/05/2009
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, às 20:00 horas onze dias do na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto, nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 12º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin. Josley Andrade, Jorge Julio, Lucir Marchiori, Lindamir Maria Ivanoski, Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon e Wilson Andrade. Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª. Secretária procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior (04/05/2.009), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt suspendeu a Sessão por uma hora, concedendo a palavra ao Sr. Juliano Castagnoli – Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta, para discorrer sobre diversos assuntos relacionados a Associação, conforme prevê os Artigos. 275 e 276 do Regimento Interno haja visto ter sido aprovado requerimento por unanimidade neste sentido. Reaberta a sessão o Presidente agradeceu a presença e colocou o Poder Legislativo a disposição, sempre que for necessário. Passou de imediato ao horário determinado ao Expediente concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores: Wilson Andrade, Nelson Silva de Souza, Lindamir Ivanoski, Darci Andreassa e Sergio Schmidt. Sendo que a íntegra de seu pronunciamento esta gravado em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer Projeto de Lei nº 17/2009 do Executivo, cuja súmula cria o Programa Semeando o Futuro do Município de Campo Largo e dá outras providências. 02) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer Projeto de Lei nº 19/2009 do Executivo, cuja súmula autoriza a Poder Executivo Municipal de Campo Largo a efetuar a doação de área ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. 03) - O Plenário votou e APROVOU por UNAMIMIDADE de votos em 1º Votação com o Parecer Aprovado o Projeto de Lei nº 13/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. 04) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com o Parecer Aprovado o Projeto de Lei nº 14/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. a Sanção. 05) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com o Parecer Aprovado Projeto de Lei nº 15/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. 06) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com o Parecer Aprovado o Projeto de Lei nº 16/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Largo a realizar concessão de direito real de uso de bem imóvel a Associação dos Deficientes Físicos de Campo Largo – ADFCL, conforme especifica. A Sanção. 07) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com o Parecer Aprovado o Projeto de Lei nº 9/09 de autoria do Vereador Jorge Júlio, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores da Taquarinha dos Floripas, Árvore Alta, bairro dos Vieiras e bairro dos Gonçalves, conforme especifica. A Sanção. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes Requerimentos: 08) – Quatro requerimentos do Vereador Lucir Marchiori, solicitando: a) Agilizar as consultas com especialistas e exames que são encaminhados para Curitiba. b) - Concessão de isenção de pagamento do ESTAR, por quinze minutos, para os veículos de taxistas, autorizados para circular em nossa cidade de acordo com a Lei. c) - Revestimento asfáltico na Rua das Margaridas, no bairro Itaboa. d) -Canalização do esgoto na Rua Pinheiros, Jardim Guarani. 09) - Um requerimento da Vereadora Sandra Marcon e Lucir Marchiori. a) – Solicitando faixas de sinalização e placas de "Pare" na Rua José Domingues Pereira, esquina com a Rua José Brígido dos Santos, bairro Ouro Verde. 10) – Dois requerimentos do Vereador Celso de Souza Macedo, solicitando: a) Coleta de lixo nas ruas Sebastião Borges Sampaio e Tereza Gionedis Viesser, no bairro Itaqui de Cima. b) - Patrolamento e alargamento da Rua Maringá, bairro Rivabem I. 11) - Um requerimento do Vereador Sergio Schmidt. a) – Solicitando aumento da Capela Mortuária do distrito de Bateias. 12) – Dois requerimentos do Darci Andreassa, solicitando: a) - Construção de vestiários e sanitários no Campo Municipal do Jardim Melyane. b) - Instalação de um Centro da Juventude no bairro Bom Jesus, sugerindo-se para tal o terreno do antigo Ibama. 13) – Três requerimentos do Vereador Jorge Julio, solicitando: a) - Que a linha de ônibus São Silvestre, passe a atender a comunidade de Conceição dos Florianos, distritos de São Silvestre. b) - Creche na Vila Dom Pedr II, distrito de Ferraria. c) - Extensão do trajeto da linha Campo Largo Bateias, até a localidade de Queimadas, em alguns horários. 14) – Dois requerimentos do Vereador Josley Andrade, solicitando: a) - Instalado em todos os semáforos, sinalizador para a passagem de pedestres. B) - Patrolamento, ensaibramento e reforma da ponte que liga Árvore Alta, Geada e Barreiro. 15) – Quatro requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza, solicitando: a) - Asfalto em todas as ruas da Vila São Luiz, no distrito de Ferraria. b) - Patrolamento e ensaibramento nas ruas do Loteamento Monsenhor Francisco Gorski. c) - Que o piso mínimo municipal seja igual ao piso mínimo estadual. D) - Que a linha de ônibus Timbotuva passe a contemplar os moradores do Jardim Rondinha, através da Rua São Cristóvão. Foi retirado de Pauta a pedido do Autor: 16) – Um requerimento do Vereador Nelson Silva de Souza. a) – solicitando informações de como deve proceder as comissões, quando elas devem ser ouvidas e quando devem dar seu parecer. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências recebidas e terminada a leitura passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon, Darci Andreassa e Sergio Schmidt. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 18 de maio de 2009. Em caráter Ordinário no horário das 20:00 horas. Do que para constar eu, _____________________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.
Vereador Sergio Schmidt
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema