Ata da Sessão do dia 10/08/2009
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às 20h00 na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à Rua Benedito Soares Pinto, nº. 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 22º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presentes os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Josley Andrade, Jorge Julio, Lindamir Maria Ivanoski, Sandra Marcon, Wilson Andrade, Nelson Silva de Souza e Lucir Marchiori. Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª. Secretária, procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior (03/08/2.009), a qual foi aprovada integralmente sem emenda. Foi solicitado para se constar na presente ata o seguinte: 01) - Do Vereador Nelson Silva de Souza. a) – Que não recebeu cópia da Ata antes da Sessão. 02) – Da Vereadora Sandra Marcon. a) – Que a Ata estava conforme determina o Regimento Interno a disposição do Vereador Nelson, bem como aos demais Vereadores, mas como não pode ser fornecida cópia da Ata antes de sua Votação ao Vereador Nelson, o mesmo se recusou a consultar e analisar a Ata. 03) – Do Presidente Vereador Sergio Schmidt. a) – Com referência a Ata da Sessão anterior a mesma sempre está a disposição dos Vereadores na Secretaria conforme disse a 1ª Secretária desta Casa e atendendo o que prevê o Regimento Interno em seu artigo 114, para ser consultada e que não se pode fornecer cópia da mesma antes de ser aprovada pelo Plenário, por sua divulgação ser proibida antes da aprovação, o que não tira o direito de qualquer Vereador após ter feito a devida consulta, de emendá-la durante a sua votação, desde que seja aprovada tal emenda pelo Plenário, que é soberano em tais questões. Informando ainda que após sua aprovação ela é publicada no Site da Câmara. Em seguida a Senhora 1ª Secretária procedeu à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Nelson Silva de Souza e Sergio Schmidt. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 42/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. 02) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 43/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Público Municipal a realização de transferência voluntária ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater. 03) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2ª Votação com o Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 31/09 do Executivo, cuja súmula cria o adicional de risco aos servidores da Guarda Municipal de Campo Largo, conforme especifica. A Sanção. 04) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (07 votos favoráveis, 01 voto contra e 02 abstenção), em 1ª Votação com o Parecer aprovado por maioria, o Projeto de Lei nº37/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. A Sanção. 05) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de Votos, em 1ª Votação com o Parecer aprovado por maioria, o Projeto de Lei nº 32/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. 06) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de Votos, em 1ª Votação com o Parecer aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 02/09 do Legislativo, cuja súmula concede reajuste aos servidores públicos estáveis da Câmara Municipal de Campo Largo, conforme especifica. 07) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de Votos, em 1ª Votação com o Parecer aprovado por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2009, cuja súmula referenda a remissão de crédito tributário de contribuintes para com a Fazenda Pública do Município de Campo Largo, conforme especifica. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes Requerimentos. 08) – Quatro requerimentos do Vereador Josley Andrade, Solicitando. a) – Construção de cabeceira, sinalização e laterais de proteção da ponte no início da Colônia Balbino Cunha. b) - Semáforo na Avenida Padre Natal Pigato de frente a entrada da Prefeitura Municipal. c) - Uso da tribuna livre para o Dr. Gildo Pires, Diretor Administrativo da Rodonorte, para discorrer sobre os serviços que serão disponibilizados na Br 277, dentro do Município de Campo Largo. d) - Aumento do contingente Militar no Município de Campo Largo. 09) – Cinco requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza, Solicitando. a) – Semáforo para veículos e pedestres no cruzamento entre as ruas Gonçalves Dias e Marechal Deodoro. b) - Fotocópias dos projetos de engenharia referentes a Avenida dos Expedicionários, Via Veneza e Avenida Ademar de Barros. c) - Informações referentes ao contrato das ruas: João Batista Vallões, Domingos Cordeiro e Loteamento Nova Trento I. d) - Palestras nas escolas para os professores para alertarem sobre o novo vírus da gripe H1N1. e) - Informações sobre obras da Rua Mato Grosso, referentes ao contrato de especificações, volume CBUQ. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências recebidas, passou-se para o horário determinado às explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Nelson Silva de Souza, Wilson Andrade, e Sergio Schmidt. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 13 e 14 de agosto de 2009. Em caráter Extraordinário no horário das 10:00 horas. Do que para constar eu, ________________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.
Vereador Sergio Schmidt
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema