Ata da Sessão do dia 08/09/2009
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às 20h00 na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à Rua Benedito Soares Pinto, nº. 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 25º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presentes os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Josley Andrade, Jorge Julio, Lindamir Maria Ivanoski, Sandra Marcon, Wilson Andrade, Nelson Silva de Souza e Lucir Marchiori. Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª. Secretária, procedesse a leitura da ata da Sessão Extraordinária anterior (24/08/2.009), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt suspendeu a Sessão por uma hora, concedendo a palavra ao Sr. Gildo Pires, representante da Rodonorte, para maiores orientações a respeito das futuras obras que serão realizadas na BR- 277 no trecho que corta a cidade de Campo Largo. Conforme prevê os Artigos nº 275 e nº 276 do Regimento Interno haja visto ter sido aprovado requerimento por unanimidade neste sentido. Reaberta a sessão o Presidente agradeceu a presença e colocou o Poder Legislativo a disposição, sempre que for necessário e passou de imediato ao horário determinado ao Expediente concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores: Nelson Silva de Souza, Lucir Marchiori, Lindamir Ivanoski, Sergio Schmidt e Darci Antonio Andreassa. Sendo que as íntegras de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta Casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia. 01) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 44/09 do Executivo, cuja súmula dá nova redação a dispositivos da Lei Nº 1922/2006, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de diretores dos estabelecimentos de ensino e dos centros de educação infantil da rede municipal de ensino de Campo Largo. 02) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 45/09 do Executivo, cuja súmula dá nova redação ao "caput" do artigo 149 e acrescenta o parágrafo 6º no referido artigo, da Lei nº 941/91, conforme especifica. 03) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 46/09 do Executivo, cuja súmula altera a denominação de via pública Avenida Tritec para Avenida Gianni Agnelli, conforme especifica. 04) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 47/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. 05) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº18/2009 de autoria do Vereador Darci Antonio Andreassa, cuja súmula revoga a Lei Municipal nº1939/07, conforme especifica. 06) – O Plenário votou e REJEITOU por MAIORIA (08 votos contrários e 01 abstenção), em 2º Votação com o Parecer aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2009, cuja súmula referenda a remissão de crédito tributário de contribuintes para com a Fazenda Pública do Município de Campo Largo, conforme especifica. Comunique-se e Arquive-se. 07) – O Plenário votou e REJEITOU por MAIORIA (09 votos contrários e 01 favorável), em Votação Única com o Parecer aprovado, o Projeto de Resolução nº 03/09 do Legislativo, cuja súmula dá provimento ao Recurso Inominado constante do processo Administrativo nº 537/09, para declarar a nulidade da Sessão Legislativa realizada no dia 24.08.09, da Câmara Municipal de Campo Largo. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes Requerimentos. 08) – Dois requerimentos do Vereador Darci Antonio Andreassa, Solicitando. a) – Telefone público na Estrada do Alto Fogão, na localidade de Fazendinha, próximo ao Bar Diniz. b) - Diploma em Homenagem ao 1º. Sargento de Infantaria do Exército Brasileiro, Sr. Nilson dos Santos. 09) – Um requerimento da Vereadora Lindamir Maria Ivanoski. a) - Solicitando que o Executivo sancione Lei que proiba o fumo em recintos fechados da cidade. 10) – Dois requerimentos dos Vereadores Lucir Marchiori e Sandra Marcon, solicitando. a) – Reparos na Rua João Batista Vallões, esquina com a Rua Santos Dumont. b) - Conserto do afundamento da calçada na Rua Joaquim Ribas de Andrade, esquina com a Rua Rui Barbosa. 11) – Dois requerimentos do Vereador Josley Andrade, Solicitando. a) – Implantação de restaurante econômico de R$ 1,00 por pessoa. b) - Instalação de redutores de velocidade na Estrada de Bateias - PR-510, atual Rua Antonio Basso, entre o Posto Basso até o Trevo com a Estrada do Cerne PR-90. Acompanhado de abaixo-assinado. 12) – Um requerimento do Vereador Wilson Andrade. a) – Solicitando revestimento asfáltico sobre os paralelepípedos nos pontos de maior risco de acidentes na Rua Alcebíades Afonso Guimarães e estudos para revitalização e alargamento da mesma. 13) – Quatro requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza, Solicitando. a) – Legalização das áreas de ocupação da Vila Déia, distrito de Ferraria. b) - Fotocópias do projeto de pavimentação asfáltica realizada pela Empresa Reomar Construção Civil e Empreendimentos na Vila Dona Fina, distrito de Ferraria. c) - Ligação entre as Ruas Alfredo Castro localizada na Nova Trento I com a Rua Bernardino Bassani localizada no Moradias Bom Jesus. O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de votos o seguinte Requerimento. 14) – Um requerimento do Vereador Nelson Silva de Souza. a) – Solicitando Tribuna Livre para a Sra. Márcia Totene, Presidente do Sindicato dos Magistérios de Campo Largo. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências recebidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon e Sergio Schmidt. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 14 de setembro de 2009. Em caráter Ordinário no horário regimental. Do que para constar eu, ________________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.
Vereador Sergio Schmidt
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema