Ata da Sessão do dia 08/06/2009
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e nove, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à Rua Benedito Soares Pinto, nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 16º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Josley Andrade, Jorge Julio, Lucir Marchiori, Lindamir Maria Ivanoski, Sandra Marcon, Wilson Andrade e Nelson Silva de Souza. Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Sr. Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª. Secretária procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior (1º/06/2.009), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt suspendeu a sessão por uma hora, e concedeu a palavra ao Sr. Benedito Facini – Secretário Municipal de Segurança Pública, para explanações sobre os serviços prestados pela sua pasta em Campo Largo, conforme prevê os Artigos. 275 e 276 do Regimento Interno, haja visto ter sido aprovado requerimento por unanimidade de votos neste sentido. Reaberta a sessão o Presidente agradeceu a presença do Secretário Sr. Benedito Facini e colocou o Poder Legislativo a disposição sempre que for necessário, e passou de imediato ao horário determinado ao Expediente concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores: Wilson Andrade e Nelson Silva de Souza. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta Casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 24/09 do Executivo, cuja súmula altera e acrescenta incisos no artigo 56 e cria artigo 61-A com anexo VI, ambos na Lei 2.028/08, conforme especifica. 02) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 21/09 do Executivo, cuja súmula institui o Programa de Correção de Acidez, Fertilidade e Conservação do Solo e institui o Programa de Sanidade Animal e Melhoramento Genético de Bovinos em apoio a agricultura familiar no âmbito do Município de Campo Largo, conforme especifica. A Sanção. 03) - O Presidente retirou de pauta o Projeto de Lei nº 22/09 do Executivo, que encontrava-se em 2ª Votação, cuja súmula dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências, motivado pela apresentação de Emenda pelo Vereador Nelson Silva de Souza, com apoio regimental e atendendo orientação da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, devendo o mesmo retornar a Comissão para Parecer. 04) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com o Parecer aprovado o Projeto de Lei nº 13/09 de autoria do Vereador Nelson Silva de Souza, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a “Asvocal – Ação Social Voluntária de Campo Largo”, conforme especifica. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes Requerimentos: 05) - Um requerimento da Vereadora Lindamir Ivanoski. a) Solicitando lombadas ou redutor de velocidade na Rua Rui Barbosa, entre a Rua João Zoreck e a Rua João Marchovscz. 06) - Um requerimento do Vereador Darci Andreassa. a) – Solicitando patrolamento, ensaibramento e melhorias do escoamento de águas no Bêco Barausse, na localidade de São Caetano. 07) – Quatro requerimentos do Vereador Lucir Marchiori, solicitando: a) – Manutenção e colocação de saibro na Avenida Dirço Ribas, antiga Estrada da Ratada. b) - Revisão dos números residenciais das ruas dos bairros Ouro Verde, Ouro Verde I, Jardim Busmayer e Paraíso Mineral, especialmente as ruas transversais a Avenida Caetano Munhoz da Rocha. c) - Revisão e colocação de placas indicativas com os nomes das ruas do centro da cidade, bem como placas com indicação para os bairros e acessos as rodovias para saída e acesso as cidades vizinhas. d) - Ensaibramento da Rua João de Andrade, Itaqui de Cima. 08) – Dois requerimentos do Vereador Josley Andrade, solicitando: a) - Técnicos agrícolas para que ensinem os alunos das Escolas Augusto Pires de Paula, em Três Córregos, Nicolau Moraes de Castro, em São Silvestre, Luiz Rivabem, no Itambezinho, técnicas agrícolas e criação de animais domésticos. b) -Que o Executivo estabeleça as negociações que se fizerem necessárias, com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Juiz de Direito do Foro Regional de Campo Largo e os titulares dos Cartórios de Registros Civil desta comarca, para que seja formalizado Termo de Ajuste de Procedimentos Administrativos, para que seja melhorado o sistema de registro de óbitos nesta Municipalidade. 09) – Quatro requerimentos do Vereador Jorge Julio, solicitando: a) - Lixeiras na Unidade de Saúde do Jardim Guarani, dsitrito de Ferraria. b) - Substituição das telas por muros em todo o pátio das Escolas Nicolau Moraes de Castro e Professor Aloísio, no distrito de São Silvestre. c) - Recuperar e instalar novos pontos na linha Timbotuva-Estrada Nova. d) - Redutor de velocidade na Rua Brasiléia, próximo ao nº 222 e ao nº 53, na Vila Dom Pedro II, distrito de Ferraria. 04) - Um requerimento dos Vereadores Wilson Andrade, Sandra Marcon e Lindamir Ivanoski. a) – Solicitando uso da tribuna livre para o Sr. Ricardo Tempel Mesquita, arquiteto, estudioso na área de acessibilidade. 09) – Cinco requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza, solicitando: a) - Patrolamento e ensaibramento da Rua José Rompkowski, no Passaúna, distrito da Ferraria. b) - Banheiros químicos para os comerciantes da feira noturna da Praça Getúlio Vargas. d) - Implantação da Feira do Colono e Artesão do distrito da Ferraria. e) - Que o ônibus escolar da linha Passaúna, faça seu trajeto iniciando pela Rua José Rompkowski, dando continuidade até o final da mesma. f) - Cumprimento da Lei nº10.098/00, a qual fala da acessibilidade dos deficientes físicos, nos Cemitérios Municipal e Santo Angelo. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências recebidas e terminada a leitura passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Wilson Andrade, Nelson Silva de Souza, Sandra Marcon e Sergio Schmidt. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Sr. Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 15 de junho de 2009. Em caráter Ordinário no horário das 20:00 horas. Do que para constar eu, ________________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.
Vereador Sergio Schmidt
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema