Ata da Sessão do dia 05/10/2009
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às 20h00 na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à Rua Benedito Soares Pinto, nº. 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 29ª Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presentes os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Josley Andrade, Jorge Julio, Lindamir Maria Ivanoski, Sandra Marcon, Wilson Andrade, Nelson Silva de Souza e Lucir Marchiori. Dando início aos trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, procedesse a leitura da ata da Sessão Ordinária anterior (28/09/2.009), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida a Senhora 1ª Secretária procedeu à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Josley Andrade, Nelson Silva de Souza, Sergio Schmidt e Darci Andreassa. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 51/09, cuja súmula dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais para a implantação de Projetos Habitacionais de Interesse Social e autoriza o Poder Público Municipal a doar imóveis à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, para construção de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências. 02) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 53/09, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. 03) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, já com parecer da Comissão de Assuntos Especiais, para emitir Parecer conforme prevê o Regimento Interno o Projeto de Decreto Legislativo nº6/2009, cuja súmula concede Título de Cidadão Honorário de Campo Largo ao Sr. Orlando Pessuti. 04) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Indicação nº. 02/09 cuja súmula instala o Programa Municipal de Agricultura Urbana. 05) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1ª Votação com o Parecer e emenda do Vereador Nelson Silva de Souza aprovados o Projeto de Lei nº 45/09 do Executivo, cuja súmula dá nova redação ao "caput" do artigo 149 e acrescenta o parágrafo 6º no referido artigo, da Lei nº 941/91, conforme especifica. 06) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2ª Votação com o Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 46/09 do Executivo, cuja súmula altera a denominação de via pública Avenida Tritec para Avenida Gianni Agnelli, conforme especifica. A Sanção. 07) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de Votos, em 2ª Votação com o Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 50/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009, conforme especifica. A Sanção. 08) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2ª Votação com o Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 16/09 do Legislativo, cuja súmula denomina a Rua Frei João Crisóstomo Arns, localizada no Bairro Timbotuva, ainda não denominada, conforme especifica. A Sanção. 09) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2ª Votação com o Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 18/09 do Legislativo, cuja súmula revoga a Lei Municipal nº.1939, de 09/03/2007, conforme especifica. A Sanção. 10) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2ª Votação com o Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 19/09 do Legislativo, cuja súmula denomina de “Estrada da Lagoa Grande”, via não denominada, no Bairro Ouro Verde, conforme especifica. A Sanção. 11) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1ª Votação com emenda da Comissão, que faz correção do nome do homenageado para Silvio Antonio Dallagrana e Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 31/08, cuja súmula denomina a Rua Silvio Dallagrana, no distrito de Ferraria. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes Requerimentos. 12) – Um requerimento do Vereador Darci Antonio Andreassa, Solicitando. a) - Construção de Bueiro para melhor escoamento do córrego que cruza a rua João Gionedis, no Bairro Bom Jesus. 13) – Três requerimentos do Vereador Josley Andrade, Solicitando. a) - Local definitivo e coberto para a Feira do Agricultor. b) - Transporte de alunos que estão cursando faculdade que residem nos distritos de São Silvestre e Três Córregos. c) - Integração dos ônibus entre a cidade de Curitiba e todos os bairros de Campo Largo. 14) – Três requerimentos do Vereador Lucir Marchiori, Solicitando. a) – Reparos na Rua Aldeia Franciscana, bem como passeio para pedestres e colocação de placas de identificação. b) - Patrolamento e ensaibramento na estrada da Campina. c) - Lombada eletrônica na Avenida dos Expedicionários, esquina com a Rua Fritz Erwin Schmidt. 15) – Um requerimento dos Vereador Lucir Marchiori e Dirceu Mocelim, Solicitando. a) – Patrolamento e ensaibramento na Estrada do Jacuí. 16) – Cinco requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza, Solicitando. a) - Asfalto em todas as ruas da Vila Neli, no distrito de Ferraria. b) - Legalização das áreas de ocupação da Vila Bom Jardim, distrito de Ferraria. c) - Legalização das áreas de ocupação da Vila Gilcy, distrito de Ferraria. d) - Cópias de todos os extratos contratuais referentes aos imóveis locados por este Município desde janeiro de 2009 até a presente data. e) - Informações sobre as ruas XV de Novembro, Xavier da Silva e Rocha Pombo, referentes a metragem quadrada, quantidade de CBUQ e espessura contratada e paga. Retirado de Pauta pelo autor. 17) – Um requerimento do Vereador Josley Andrade, Solicitando. a) - Caixa eletrônico do Banco do Brasil para o novo prédio da Câmara Municipal de Campo Largo. Finda as votações e não havendo correspondências recebidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Não havendo Vereadores Inscritos e nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 09 de outubro de 2009, em caráter Extraordinário, atendendo solicitação do Senhor Prefeito Municipal para discutir e Votar o seguinte: 01) - Projeto de Lei nº 51/09, cuja súmula dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais para a implantação de Projetos Habitacionais de Interesse Social e autoriza o Poder Público Municipal a doar imóveis à Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, para construção de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências. 02) Projeto de Lei nº 53/09, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. no horário das 11:00 horas, dando por convocado todos os Senhores Vereadores presentes. Do que para constar eu, ___________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.
Sergio Schmidt
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema