Ata da Sessão do dia 03/08/2009
ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO PARANÁ.
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às 20h00 na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sito à Rua Benedito Soares Pinto, nº. 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 21º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Sergio Schmidt, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Celso de Souza Macedo, Darci Antonio Andreassa, Dirceu Mocelin, Josley Andrade, Jorge Julio, Lindamir Maria Ivanoski, Sandra Marcon, Wilson Andrade e Nelson Silva de Souza. Ausente o Vereador Lucir Marchiori. Dando início aos trabalhos, Excelentíssimo Senhor Presidente determinou que eu, Vereadora Sandra Marcon, 1ª. Secretária procedesse a leitura da ata da Sessão Extraordinária anterior (16/07/2.009), a qual foi aprovada integralmente sem emenda. Foi solicitado para se constar na presente ata o seguinte: 01) - Do Vereador Nelson Silva de Souza. a) – Que não recebeu os pareceres antecipadamente, conforme determina o artigo 103 do Regimento Interno. b) – Que queria deixar claro que tudo que ele pediu a esta Casa, nunca lhe foi negado nada, dizendo apenas que não foi lhe fornecido cópia da ata antes dela ser votada. 02) – Do Presidente Vereador Sergio Schmidt. a) - Que quanto à solicitação do Vereador Nelson, sobre a cópia dos pareceres, previsto no Artigo 103, apenas por duas vezes ele foi solicitar na Secretaria e foi lhe fornecido as cópias prontamente, em nenhuma outra vez o mesmo solicitou, informou ainda ao Vereador e aos demais Vereadores que os pareceres sempre estão a disposição na Secretaria da Câmara, conforme determina o artigo 103 do Regimento Interno, e que jamais será negada uma cópia dos mesmos a qualquer Vereador quando solicitada no prazo previsto. b) – Com referência a Ata da Sessão anterior a mesma sempre esta a disposição dos Vereadores na Secretaria, conforme prevê o Regimento Interno em seu artigo 114, para ser consultada e que não pode fornecer cópia da mesma antes dela ser aprovada pelo Plenário, por sua divulgação ser proibida antes da aprovação, o que não tira o direito de qualquer Vereador após ter feito a devida consulta, de emendá-la durante a sua votação, desde que seja aprovada tal emenda pelo Plenário, que é soberano em tais questões. Informando ainda que após sua aprovação ela é publicada no Site da Câmara. Em seguida a Senhora 1ª Secretária procedeu à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sr. Presidente Vereador Sergio Schmidt passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Nelson Silva de Souza e Sergio Schmidt (que declinou) . Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer. Não havendo mais nenhum Vereador inscrito o Senhor Presidente Vereador Sergio Schmidt, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 32/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. 02) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 38/09 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre o Plano Plurianual - 2010 a 2013, expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do Município de Campo Largo, e dá outras providências. 03) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 40/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo Municipal de Campo Largo a efetuar a doação de área ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. 04) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 41/09 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de Campo Largo no exercício de 2010, e dá outras providências. 05) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Indicação nº 01/09 de autoria da Vereadora Lindamir Ivanoski, cuja súmula dá nova redação ao Artigo 149, da Lei nº 941 de 26.09.1991, conforme especifica. 06) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Resolução nº 02/09 do Legislativo, cuja súmula concede reajuste aos servidores públicos estáveis da Câmara Municipal de Campo Largo, conforme especifica. 07) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de Votos em Votação única, Parecer a Emenda do Vereador Nelson Silva de Souza, ao Projeto de Lei nº 27/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e ou a Agência de Fomento do Paraná S/A. Ficando assim REJEITADA a Emenda Proposta. 08) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (08 votos favoráveis e 01 abstenção), em 2º Votação com o Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 27/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e ou a Agência de Fomento do Paraná S/A. a Sanção. 09) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 2º Votação com o Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 15/09 de autoria do Vereador Dirceu Luiz Mocelin, cuja súmula institui o Dia do PROERD – Programa Educacional de Resistência as Drogas, no Município de Campo Largo. A Sanção. 10) – O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos, em 1º Votação com o Parecer aprovado, o Projeto de Lei nº 31/09 do Executivo, cuja súmula cria o adicional de risco aos servidores da Guarda Municipal de Campo Largo, conforme especifica. 11) – O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA (08 votos favoráveis e 01 abstenção), em 1º Votação com o Parecer aprovado por maioria, o Projeto de Lei nº37/09 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Campo Largo, para o exercício de 2009. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes Requerimentos. 12) – Quatro requerimentos da Vereadora Lindamir Maria Ivanoski, Solicitando. a) – Colocação de abrigos nos pontos de ônibus em todo o trajeto da Avenida dos Expedicionários. b) - Uso da tribuna livre para um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, para discorrer sobre a alteração da Zona Industrial - Projeto de Lei nº 12/09, bem como explanar a respeito da incompatibilidade de endereços. c) - Revitalização do Coreto da Praça Atílio de Almeida Barbosa. 13) – Um requerimento dos Vereadores Lucir Marchiori e Lindamir Maria Ivanoski. a) – Solicitando votos de Congratulações e agradecimentos como homenagem deste Poder ao Padre Celso Marchiori, pela sua nomeação como Bispo da Diocese de Apucarana. 14) – Quatro requerimentos do Vereador Josley Andrade, Solicitando. a) – Instalação de restaurante econômico via licitação, dentro da Prefeitura Municipal. b) - Instalação de placas indicativas no centro da cidade para o tráfego de caminhões. c) - Instalação de placas indicativas de toneladas permitidas por veículo de carga, em pontes do interior deste Município. d) - Implantar Programa Cidade Digital no Município de Campo Largo. 15) – Um requerimento do Vereador Jorge Julio. a) – Solicitando construção de estação tubo do ligeirinho Campo Largo no Jardim Guarani, distrito de Ferraria. 16) – Um requerimento do Vereador Darci Andreassa. a) – Solicitando desapropriar área no Itaqui de Cima, para instalar campo de futebol. 17) – Dois requerimentos do Vereador Celso de Souza Macedo, Solicitando. a) – Tribuna livre para o Sr. Alexandre Cezar - Presidente da Associação da Comunidade Afro-Brasileira de Campo Largo. b) - Demarcação de quilometragem, bem como do código de endereçamento postal na Estrada da Faxina, Taquaral. 18) – Cinco requerimentos do Vereador Nelson Silva de Souza, Solicitando. a) – Asfalto em todas as ruas da Vila Timbotuva, no distrito de Ferraria. b) - Construção de uma quadra esportiva coberta na região do Partênope. c) - Quadra esportiva coberta na região de Bateias. d) - Informações sobre quantas pessoas recebem remédio controlado, onde residem e qual o valor gasto com cada pessoa. e) - Operação tapa buraco na Rua Mato Grosso, distrito de Ferraria. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências recebidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Nelson Silva de Souza, Wilson Andrade, Lindamir Ivanoski e Sergio Schmidt. Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 10 de agosto de 2009. Em caráter Ordinário no horário regimental. Do que para constar eu, ________________________ Vereadora Sandra Marcon, 1ª Secretária, lavrei a presente ata.
Vereador Sergio Schmidt
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema