Projeto que restringe contratação de artistas que fazem apologia ao crime e às drogas é aprovado em plenário
Imagem: Fotopar Campo Largo
A Câmara de Campo Largo aprovou, em duas votações realizadas durante as sessões ordinárias dos dias 06 e 10 de março de 2025, o Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a contratação de artistas, shows e eventos financiados pela Administração Pública Municipal. A proposta, de autoria do vereador Sargento Leandro Chrestani, proíbe a contratação de artistas que promovam apologia ao crime ou ao uso de drogas em eventos públicos.
Além dessa restrição, o projeto prevê um mecanismo de denúncia, permitindo que cidadãos e órgãos da Administração Pública informem possíveis descumprimentos da norma, garantindo maior fiscalização e controle sobre os recursos municipais.
O vereador Sargento Leandro Chrestani destacou que diversas legislações já estabelecem regras de proteção a menores de idade, como a classificação indicativa para filmes, a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores e a regulamentação da idade mínima para dirigir veículos. “Nosso projeto busca reforçar essa proteção também no âmbito cultural e artístico, impedindo que dinheiro público seja utilizado para incentivar conteúdos prejudiciais à sociedade”, explica o vereador.
Com a aprovação em plenário, a proposta agora segue para sanção do Executivo. Caso seja sancionada.