Projeto que propõe a criação de abrigos para animais comunitários é aprovado pelos vereadores
Foto: Fotopar Campo Largo
Na sessão ordinária da última segunda-feira (23) os vereadores aprovaram o projeto de lei nº40 de 2025 de autoria do vereador Rafael Freitas com o objetivo de amenizar a situação de abandono vivida por animais comunitários no município.
A proposta tem como foco principal a criação de abrigos para cães e gatos que vivem nas ruas e são cuidados por protetores independentes, moradores e instituições parceiras. A proposta autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias não onerosas com clínicas veterinárias, protetores, ONGs e outras entidades que atuem na causa animal, para viabilizar a instalação e manutenção desses abrigos, sem gerar custos diretos ao município.
“Através desse projeto, empresas parceiras com a causa podem arcar com o abrigo desses animais oferecendo mais calor e acolhimento para os cães comunitários que estão abandonados e são acolhidos pelas protetoras do nosso município”, finalizou o vereador Rafael Freitas.
Ainda segundo a justificativa do autor, o projeto possibilita que seja realizado a conversão de multas ambientais em ações educativas, isso significa que pessoas multadas por infrações ambientais poderiam contribuir com a confecção ou doação de abrigos como forma de reparar o dano causado.
O papel do poder público se dará através do incentivo e da fiscalização das ações. O projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito municipal.