Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social foi aprovada na Câmara
Foto: Fotopar Campo Largo
A Câmara de Campo Largo aprovou, em segunda votação no dia 16 de junho, o Projeto de Lei nº 35 de 2025, de autoria do vereador Rafael Freitas, que institui a Política Municipal de Segurança Pública. A proposta tem como base diretrizes modernas que buscam o enfrentamento eficaz da violência e da criminalidade, bem como a promoção da paz social.
A nova política está alinhada à Lei Federal nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e estabeleceu a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, além de seguir as diretrizes da Lei Estadual nº 20.866/2021, do Estado do Paraná.
A proposta visa uma atuação municipal estratégica na área da segurança, com foco em prevenção, mediação de conflitos, atendimento humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade, e uso racional de recursos públicos.
“Esse projeto é importante para estabelecer as diretrizes para todas as outras legislações referentes à segurança pública, inclusive planejando de forma inteligente a segurança da nossa cidade”, comentou o vereador Rafael Freitas.
Entre os principais eixos da nova política estão a integração entre órgãos públicos, fortalecendo o trabalho conjunto entre município, estado e demais entes, o uso de tecnologias de monitoramento e análise de informações para identificação e prevenção de riscos, acompanhamento de redes sociais como ferramenta para detectar possíveis ameaças e também ações de urbanismo seguro.
Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito municipal.