Limite de sons em áreas públicas para o bem-estar de pessoas com autismo

Foi aprovado em segundo turno durante a 29ª Sessão Ordinária o Projeto de Lei nº 60/2025, que estabelece limites à emissão de sons e ruídos em espaços públicos de Campo Largo. O PL, de autoria do vereador Luiz Scervenski, tem como objetivo proteger o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O texto prevê que, em um raio de até 200 metros da fonte emissora, a emissão de ruídos de qualquer natureza seja limitada quando comprovadamente prejudicar o conforto e a tranquilidade de pessoas com TEA. A declaração da própria pessoa ou de seu responsável legal será suficiente para acionar o órgão público competente, sem necessidade de aferição técnica do som.

O projeto também autoriza a instalação de placas informativas com o símbolo mundial do autismo e sinalização visual indicando a zona de proteção sonora, reforçando o respeito e a conscientização da comunidade sobre o tema.

Com as novas normas, de acordo com o autor, Campo Largo dá mais um passo na promoção da inclusão e no respeito às pessoas com autismo. O projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.