ATOS 1993
ATOS 1993
Nº 01/93 - Majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em comissão.
Nº 02/93 - Majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em comissão.
Nº 03/93 - Majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em comissão.
Nº 04/93 - Constituir uma Comissão, para representação externa.
Nº 05/93 - Majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em comissão.
Nº 06/93 - Majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em comissão.
Nº 07/93 - Majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em comissão.
Nº 08/93 - Majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em comissão.
Nº 09/93 - Constituir uma Comissão de Alto Nível.
Nº 10/93 - Majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em comissão.
Nº 11/93 - Majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em comissão.
Nº 12/93 - Constituída a Comissão Especial de Inquérito.
Nº 13/93 - Majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em comissão.
Nº 14/93 - Regulamento Geral de Concurso Público.
Nº 15/93 - Vagas do quadro de Pessoal Permanente.
Nº 16/93 - Majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em comissão.
Nº 17/93 - Majorar os vencimentos dos Cargos de Provimento em comissão.