Ata da Sessão do dia 26/05/2008

por rubens — última modificação 30/03/2017 11h07

ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE

CAMPO LARGO - ESTADO DO

PARANÁ.

Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 16º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Carlos Ivan Norberto, Sérgio Schmidt, Said Matar, Darci Antonio Andreassa, Jorge Julio e Tereza de Jesus de Moraes. Ausente os Vereadores, Paulo Castagnoli, Marcelo Puppi e Luiz Carlos Cecato. Dando início aos trabalhos a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Sergio Schmidt, Secretário adoc procedesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior (19/05/2.008), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Darci Andreassa, Achilles Munaretto e Sergio Schmidt. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais Vereadores inscritos a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia. 01) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 39/2008 do Executivo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Funcionários do Centro Municipal Padre Boleslau Liana, conforme especifica. 02) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 41/2008 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre desafetação de áreas públicas municipais para a implantação de projeto habitacional de interesse social, destinados a relocação de famílias em áreas invadidas, de Fundo de Vales e conservação permanente, através de contrato de compra e venda, conforme especifica. 03) - Encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 42/08 do Executivo, cuja súmula autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com o setor privado, inclusive empresas com finalidade lucrativa mediante a elaboração de termos de convênio, termos de cooperação e/ou similares, conforme especifica. 04) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 38/08 do Executivo, cuja súmula dá nova redação a Lei nº 1971, de 25 de julho de 2007, conforme especifica. 05) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº40/08 do Executivo, cuja súmula constitui o Fundo Contábil Especial do Poder Legislativo Municipal de Campo Largo, conforme especifica. 06) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 05/08 de autoria do Vereador Paulo Castagnoli, cuja súmula institui a denominação da Rua Oscar Ferreira, situada no bairro Águas Claras, em Campo Largo. 07) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 14/08 de autoria da Vereadora Tereza de Jesus de Moraes, cuja súmula cria o Programa “Campo Largo, Sem Drogas é Bem Melhor”. 08) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei nº 36/08 do Executivo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Maria de Jesus Ferreira, conforme especifica. A Sanção. 09) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 37/08 do Executivo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Professora Lenovi de Almeida Torres, conforme especifica. A Sanção. 10) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 18/08 do Legislativo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a ABN VIDA, Associação Beneficente Nova Vida, conforme especifica. A Sanção. 11) - Leitura e encaminhamento para a próxima sessão conforme prevê o Artigo 240 do Regimento Interno o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/08, cuja súmula aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Campo Largo, relativo ao exercício financeiro de 2001. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 12) – Três requerimentos do Vereador Achilles Munaretto. a) - Solicitando término da perfuração de dois poços artesianos na Colônia Campina. b) - Solicitando pavimentação das ruas na Colônia Campina, Rua dos Imigrantes, Rua 15 de Maio, Rua Comendador Cândido Cunha e Travessa do Cruzeiro. c) - Solicitando novas instalações para o Posto de Identificação, onde são expedidas as carteiras de identidade. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências a serem lidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Darci Andreassa e Sergio Schmidt. Não havendo mais Vereador Inscrito e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 02 de junho de 2008. Em caráter Ordinário. Do que para constar eu,__________________Vereador Sergio Schmidt, Secretário adoc, lavrei a presente ata.

Vereadora Marilena Schiavon

Presidente

- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284^A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.