Ata da Sessão do dia 25/02/2008
ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO
PARANÁ.
Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 4º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Carlos Ivan Norberto, Said Matar, Luiz Carlos Cecato, Sérgio Schmidt, Darci Antonio Andreassa, Tereza de Jesus de Moraes, Marcelo Puppi e Jorge Julio. Ausente o Vereador Paulo Castagnoli. Antes de dar inicio aos trabalhos a Sra. Presidente atendendo o que diz o Regimento Interno, concedeu a palavra ao Vereador Luiz Cecato para fazer uma homenagem aos 137 do Município de Campo Largo, finda a homenagem deu-se inicio aos trabalhos, a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário procedesse à leitura da Ata da Sessão Ordinária Anterior (18/02/2.008), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida o Sr. 1º Secretário procedeu à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura a Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: : Darci Andreassa, Luiz Carlos Cecato, Achilles Munaretto, Marcelo Puppi (Declinou) e Sergio Schmidt. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais Vereadores inscritos a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 01/08 de autoria do Vereador Sérgio Schmidt, cuja súmula declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Moradores do Jardim Santa Luzia – Amos l”. A Sanção. 02) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei Nº 02/08 de autoria do Vereador Luiz Carlos Cecato, cuja súmula denomina as Ruas Francisco Druzyk, Antonio Druzyk e Romilda Mazzon Druzik, ainda não denominadas, no Campo do Meio. 03) - O Plenário votou e APROVOU em votação ÚNICA conforme determina o artigo 240 do Regimento Interno o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/08, cuja súmula aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Campo Largo, relativa ao exercício financeiro de 2002. Sendo que o mesmo obteve a seguinte resultado 05 votos favoráveis e 05 votos contrários. Como prevê o Regimento Interno em seu art 241, seria necessário 2/3 dos votos da Câmara para ser rejeitado o conteúdo do Projeto de Decreto Legislativo, quorum que não foi alcançado, por isso a Presidente declarou o Projeto de Decreto legislativo nº 01/08 aprovado, amparada no item b do artigo 241 do Regimento Interno. Publique-se, conforme artigo 243 do Regimento Interno. 04) - O Plenário votou e APROVOU em votação ÚNICA conforme determina o artigo 240 do Regimento Interno o Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/08, cuja súmula aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Campo Largo, relativa ao exercício financeiro de 2004. Sendo que o mesmo obteve a seguinte resultado 05 votos favoráveis e 05 votos contrários. Como prevê o Regimento Interno em seu art 241, seria necessário 2/3 dos votos da Câmara para ser Rejeitado o conteúdo do Projeto de Decreto Legislativo, quorum que não foi alcançado, por isso a Presidente declarou o Projeto de Decreto legislativo nº 01/08 aprovado, amparada no item b do artigo 241 do Regimento Interno. Publique-se conforme artigo 243 do Regimento Interno. Sobre a Votação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 01 e nº 02/08, levantando questão de ordem o Vereador Marcelo Puppi solicitou se não seria necessário votar o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Respondendo, a mesa informou que a Comissão deve cumprir o que prevê o § 4 do artigo 238 do Regimento Interno, não sendo necessário a elaboração e nem a votação de parecer, pois por determinação do próprio Regimento, deve ser elaborado o Projeto de Decreto Legislativo para Votação única, que foi o que aconteceu. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 05) – Dois requerimentos da Vereadora Tereza de Jesus de Moraes. a)- Instalação de mais dois telefones públicos dentro do Terminal Rodoviário. b)- Informações do Executivo sobre as obras da Avenida dos Expedicionários. 06) - Quatro requerimentos do Vereador Sérgio Schmidt. a)- Informações da COMLAR sobre relação de funcionários lotados com seus respectivos níveis de referência. b)- Placas de identificação com nome das ruas do bairro Vila Glória. c)- Patrolar e ensaibrar as ruas do bairro Vila Glória. d)- Duas lombadas na Rua Jorge Alves Ferreira, em frente a Creche Boleslau Liana, Itaboa, Itaqui. Com abaixo-assinado. 07) - Dois requerimentos do Vereador Carlos Ivan Norberto. a)- Cópias certificadas de todos os procedimentos de repasse de recursos do Executivo para a Liga Campolarguense de Futebol. b)- Informações do Executivo sobre a Empresa que vai administrar o Estar em Campo Largo. 08) - Cinco requerimentos do Vereador Achilles Amadeu Munaretto. a)- Incluir um Vereador na Comissão de Estudos acompanhando a transferência do Ramal Ferroviário. b)- Para que o Executivo solicite ao IAP maior fiscalização sobre corte de árvores nativas por parte de madeireiros que atuam em localidades do interior. c)- Incluir o Moradias Gorski no Plano Municipal de Arborização. d)- Colocação de areia tipo de praia nas canchas de esporte. e)- Apoio do Executivo a Fundação Anna Maria Wilke, para implantação de uma Unidade de Atendimento para pessoas com necessidades especiais. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: 09) – Ofícios do Executivo Nº 35-C, 36-C, 37-C, 38-C, 39-C, 40-C, 41-C, 42-C, 43-C, 44-C, 45-C, 46-C, 47/2008, 48-C, 56-C, 57-C, 58-C, 59-C, todos em resposta a pedidos de providências Deste Legislativo. 10) - Ofício da COMLAR Nº 06/2008, em resposta ao ofício Nº 17/08 Deste Legislativo. Não havendo mais correspondências a serem lidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Sérgio Schmidt e Achilles Munaretto. Não havendo mais Vereador Inscrito e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 03 de março de 2.008. Em caráter Ordinário, lembrando ainda que dia 27 de fevereiro de 2008, haverá Audiência Publica de prestação de contas do Prefeito Municipal. Do que para constar eu,__________________Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário, lavrei a presente ata.
Vereadora Marilena Schiavon
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.