Ata da Sessão do dia 16/06/2008.
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DA
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE
CAMPO LARGO - ESTADO DO
PARANÁ.
Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 19º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Carlos Ivan Norberto, Sérgio Schmidt, Said Matar, Darci Antonio Andreassa, Jorge Julio, Tereza de Jesus de Moraes, Paulo Castagnoli, Marcelo Puppi e Luiz Carlos Cecato. Dando início aos trabalhos a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário procedesse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária anterior (16/06/2.008-19 horas), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura o Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon suspendeu a sessão por uma hora, e concedeu a palavra ao Ex-Vereador João Maria Zanlorensi, para esclarecimentos sobre o caso das Chacrinhas, conforme prevê os Artigos nº 275 e 276 do Regimento Interno, haja visto ter sido aprovado Requerimento por unanimidade de votos neste sentido. Reaberta a sessão a Presidente agradeceu a presença do Ex - Vereador João Maria Zanlorensi e colocou o Poder Legislativo a disposição sempre que for necessário, e passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Paulo Castagnoli, Marcelo Puppi e Sergio Schmidt. Sendo que a íntegra de seus pronunciamentos estão gravados em MD, arquivado nesta casa de Leis, podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo. Não havendo mais Vereadores inscritos a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia. 01) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 22/08 do Executivo, cuja súmula institui a tarifa reduzida de transporte coletivo urbano no Município de Campo Largo e dá outras providências. 02) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei nº 44/08 do Executivo, cuja súmula altera artigos e anexos da Lei nº 2.028, de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério do Município de Campo Largo, conforme especifica. 03) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 41/2008 do Executivo, cuja súmula dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais para a implantação de projeto habitacional de interesse social, destinados a relocação de famílias em áreas invadidas de fundo de vales e conservação permanente, através de contrato de compra e venda, conforme especifica. A Sanção. 04) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei nº 19/08 de autoria da Vereadora Tereza de Jesus de Moraes, cuja súmula cria o Programa “Disque-Escola”, para denúncias referentes ao Sistema Educacional do Município e dá outras providências. A Sanção. 05) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei nº 21/2008 de autoria da Vereadora Marilena Schiavon, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Augusto Vanin – Ensino Fundamental e Médio – APMF. A Sanção. 06) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 23/08 do Legislativo, cuja súmula fixa os subsídios mensais do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Campo Largo. A Sanção. 07) - O Plenário votou e APROVOU por MAIORIA de votos em 2º Votação com Parecer o Projeto de Resolução nº 03/08, cuja súmula fixa os subsídios da Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Campo Largo e dá outras providências. Publique-se. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 08) – Cinco requerimentos do Vereador Said Matar. a) – Solicitando operação tapa buracos nas ruas do Jardim Guarani. b) - Solicitando linha telefônica na Rua José Rossa, no distrito de Ferraria. c) - Solicitando reforma e construir cozinha na Unidade de Saúde São Pedro. d) - solicitando Moção contra a criação de uma nova CPMF com o nome de CSS pelo Governo Federal. e) - Solicitando Votos de Louvor a Justiça do Trabalho do Paraná, pela instalação do posto de atendimento da justiça do trabalho em Campo Largo. 09) – Um requerimento do Vereador Achilles Munaretto. a) - Solicitando instalar um banner com a poesia “Terra, o Planeta dos homens!”, do poeta Campolarguense Orlando Ferreira, no casarão do Parque da Substação da Enologia. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências a serem lidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Luiz Carlos Cecato, Achilles Munaretto e Sergio Schmidt. Não havendo mais Vereador Inscrito e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 23 de junho de 2008. Em caráter Ordinário. Do que para constar eu,__________________Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário, lavrei a presente ata.
Vereadora Marilena Schiavon
Presidente
- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema