Ata da Sessão do dia 07/07/2008.

por rubens — última modificação 30/03/2017 11h07

ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA MUNICIPAL DE

CAMPO LARGO - ESTADO DO

PARANÁ.

Aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 20:00 horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal, sita à Rua Benedito Soares Pinto nº 2.126, nesta Cidade de Campo Largo, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa Municipal para a sua 21º Sessão Ordinária do atual período parlamentar. Verificando o quorum legal, com a proteção de Deus e sob a Presidência da Excelentíssima Vereadora Marilena Schiavon, foi declarada aberta a Sessão. Presente os Vereadores: Achilles Amadeu Munaretto, Carlos Ivan Norberto, Sérgio Schmidt, Said Matar, Darci Antonio Andreassa, Jorge Julio, Tereza de Jesus de Moraes, Lucir Marchiori, Marcelo Puppi e Luiz Carlos Cecato. Dando início aos trabalhos a Excelentíssima Sra. Presidente, determinou que eu, Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário procedesse a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior (23/06/2.008), a qual foi aprovada independente de votação, nos termos do artigo 115 do Regimento Interno. Em seguida procedi à leitura da matéria em pauta. Finda a leitura a Sra. Presidente Vereadora Marilena Schiavon passou de imediato para o horário determinado ao Expediente, concedendo a palavra aos seguintes Senhores Vereadores inscritos: Darci Antonio Andreassa, Achilles Munaretto, Sergio Schmidt e Marcelo Puppi. Sendo que a íntegra de seu pronunciamento esta gravada em MD, arquivado nesta casa de Leis podendo ser consultado e copiado a qualquer tempo, desde que requerido regularmente. Não havendo mais Vereadores inscritos a Senhora Presidente Vereadora Marilena Schiavon, declarou findo o expediente e passou a deliberar sobre a seguinte matéria constante da Ordem do Dia: 01) – Em atendimento ao Artigo 12 e 16 do Regimento Interno, passou a proceder à eleição para o componente da Mesa Executiva (2º Secretário), em preenchimento a Vaga do Ex-Vereador Paulo Castagnoli, o qual devera ser por escrutino secreto e em cédula própria, não podendo ser votados os Vereadores Licenciados, ocupantes de Cargo na Mesa e os suplentes, conforme prevê o Artigo 37 § 2º do Regimento Interno: Efetuada a votação apurou-se o seguinte resultado: 2º SECRETÁRIO: Lucir Jose Marchiori, 09 votos. Tereza de Jesus de Moraes, 01 voto. Nulo, 01 voto. Com esse resultado a Sra. Presidente declarou eleito para o Cargo de 2º Secretário da Camara Municipal de Campo Largo o Vereador Lucir Jose Marchiori. 02) – Em atendimento ao Artigo 37 do Regimento Interno, passou-se a proceder à eleição para o componente das Comissões Permanentes vagas com o afastamento do Ex-Vereador Paulo Castagnoli, as quais deverão ser por escrutino secreto e em cédula própria, não podendo ser votados os Vereadores Licenciados, os já ocupantes das Comissões e os suplentes, conforme prevê o Artigo 37 § 2º do Regimento Interno: Efetuada a votação apurou-se o seguinte resultado: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Lucir José Marchiori, 09 votos. Achilles Munaretto, 01 voto. Said Matar, 01 voto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Lucir Jose Marchiori, 07 votos. Achilles Amadeu Munaretto, 02 votos e Said Matar, 02 votos. COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS: Lucir Jose Marchiori, 06 votos. Achilles Munaretto, 05 votos. Com o resultado apurado as Comissões Permanentes, vagas pelo afastamento do Ex-Vereador Paulo Castagnoli, ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Lucir José Marchiori, 09 votos. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Lucir José Marchiori, 07 votos. COMISSÃO DE ÉTICA E ASSUNTOS ESPECIAIS: Lucir José Marchiori, 06 votos. Encerrada a votação e anunciados os resultados o Sra. Presidente deu continuidade a Sessão com as demais matérias constantes da Ordem do Dia: 03) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 45/08 do Executivo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil Maria Rivabem, conforme especifica. 04) - Encaminhado a Comissão de Justiça e Redação, para emitir Parecer o Projeto de Lei nº 46/2008 do Executivo, cuja súmula declara de utilidade pública municipal a Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, conforme especifica. 05) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer o Projeto de Lei nº 10/08 de autoria do Vereador Carlos Ivan Norberto, cuja súmula dá denominação a Alameda Oscar Muxfeldt, ainda não denominada, conforme especifica. 06) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 1º Votação com Parecer Projeto de Lei nº 16/08 de autoria do Vereador Darci Antonio Andreassa, cuja súmula dá denominação a Travessa Papa Paulo VI, no bairro Santa Rosa, ainda não denominada, conforme especifica. 07) - O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos em 2º Votação com Parecer Projeto de Lei nº 44/08 do Executivo, cuja súmula altera artigos e anexos da Lei nº2.028, de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais do magistério do Município de Campo Largo, conforme especifica. 08) – Foi retirado da pauta de votação a pedido do autor, Vereador Darci Andreassa o Projeto de Lei nº 20/08 de autoria do Vereador Darci Antonio Andreassa, cuja súmula institui o Dia do Motorista Profissional de Campo Largo. O Plenário votou e APROVOU por UNANIMIDADE de votos os seguintes requerimentos: 09) – Três requerimentos do Vereador Said Matar. a) - solicitando implantar Programa para uso de papel reciclado em todos os departamentos da Administração Pública. b) - Solicitando construção de um parque infantil na creche Maria de Jesus no Jardim Rondinha. c) - Solicitando instalação de placas na linguagem Braille nos pontos de transportes coletivos. 10) – Dois requerimentos do Vereador Darci Andreassa. a) - Solicitando que o Executivo convoque o loteador do Loteamento Céu Azul. b) - Solicitando limpeza do leito e das margens do Rio Cambuí. 11) – Um requerimento da Vereadora Tereza de Jesus de Moraes. a) - Solicitando mão única na Rua Rodolfo Castagnoli entre as ruas João Batista Valões e Rocha Pombo. 12) – Dois requerimentos do Vereador Achilles Munaretto. a) - Solicitando cerca de proteção em torno da Escola Municipal Reino da Loucinha. b) - Solicitando Moção de Apoio do Legislativo, ao Senador Paulo Paim pela sua proposta de Emenda Constitucional, que propõe que os vencimentos dos aposentados tenham reajuste igual ao do salário mínimo. 13) – Um requerimento dos Vereadores Luiz Carlos Cecato e Said Matar. a) - Solicitando Moção de Apoio para o Deputado Federal Mário Couto, que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados a inclusão na pauta das votações daquela Casa, da emenda de autoria do Senador Paulo Paim, ao Projeto de Lei 42/07 que estende aos benefícios da Previdência Social o mesmo reajuste e a mesma política de valorização do salário mínimo. 14) – Dois requerimentos do Vereador Lucir Marchiori. a) - Solicitando alambrado de tela e iluminação na cancha esportiva da Escola Municipal Madalena Portela, Ouro Verde. b) - Solicitando reparos no calçamento da Avenida Bom Jesus, em frente ao Cemitério Santo Ângelo. 15) – Requerimento da Vereadora Presidente, Marilena Schiavon a pedido do Sr. Aldo Tschoke. a) - Revogação da proibição de ingressar no recinto reservado a imprensa desta Câmara Municipal, imposta pela decisão plenária da sessão realizada em 07/05/01, ao radialista Aldo Tschoke. Comunique-se. Finda as votações foram lidas as seguintes correspondências recebidas: Não havendo correspondências a serem lidas, passou-se para o horário determinado as explicações pessoais. Usaram da palavra os seguintes Vereadores, a saber: Sergio Schmidt e Marcelo Puppi. Não havendo mais Vereadores Inscritos e nada mais havendo a tratar, a Excelentíssima Sra. Presidente deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 14 de julho de 2008. Em Caráter Ordinário, do que para constar eu,__________________Vereador Luiz Carlos Cecato, 1º Secretário, lavrei a presente ata.

Vereadora Marilena Schiavon

Presidente

- A presente sessão foi gerenciada eletronicamente através de painel eletrônico, conforme prevê o Artigo 284^A do Regimento Interno, por tanto todas as votações com os respectivos resultados e presença dos Vereadores fazem parte de relatórios anexos a presente Ata. Tais relatórios também estão arquivados na memória do computador que gerencia todo o sistema.