SEM RESSALVAS: Câmara Municipal de Campo Largo teve contas pré aprovadas sem ressalvas pelo TCE/PR
Arte - Comunicação da Câmara Municipal de Campo Largo
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) pré-aprovou, sem ressalvas, a prestação de contas da Câmara Municipal de Campo Largo referente ao exercício financeiro de 2023. A CMCL enviou a prestação de contas ao TCE/PR eletronicamente pelo portal e-contas, conforme Instrução Normativa nº 180/2023 TCE/PR.
A presente Instrução tem por finalidade reportar as demonstrações da execução orçamentária, financeira, patrimonial e de resultados relativos ao período abrangido pelo processo e verificar o atendimento dos aspectos legais a que estão sujeitos os atos de gestão, nos termos da Constituição Federal, art. 31, da Lei Complementar nº 113/2005 e do Regimento Interno - Resolução nº 01/2006 e atualizações.
O primeiro exame realizado pela Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM), instrução nº 1273/2024 em 15 de abril deste ano, teve como parecer a regularidade das contas.
O processo também já passou pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC-PR), parecer nº 289/24, em 24 de abril, que endossou pela regularidade das contas. É importante destacar que o processo ainda deve passar pelos Conselheiros para o acórdão.
A aprovação sem ressalvas representa qualidade na gestão pública, trabalho este que é realizado por vários setores e Departamentos da Casa Legislativa, Compras e Licitações, Departamento Jurídico, Departamento de finanças e contabilidade e demais cargos responsáveis, como por exemplo o Gestor e os fiscais de contrato.
A Presidência da Casa Legislativa, pela gestão do Presidente João Carlos Ferreira, agradece o comprometimento de todos os servidores com a transparência e excelência em suas respectivas funções.
“Agradeço a todos os servidores públicos pelo trabalho realizado em conjunto, a aprovação sem ressalvas da prestação de contas referente ao ano de 2023 é resultado de um trabalho eficiente, comunicação entre os setores, organização e compromisso com a transparência em primeiro lugar” , finaliza o Presidente.