Convocada sessão extraordinária para segunda-feira (15), às 14 horas

A Câmara Municipal de Campo Largo divulga a pauta de projetos que estão em tramitação e anuncia a convocação da 4ª sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, 15 de setembro de 2025, às 14h, no plenário da Casa Legislativa.

Segundo o presidente da Câmara, Alexandre Guimarães, a convocação visa assegurar a continuidade e regularidade dos trabalhos legislativos, já que as próximas sessões ordinárias serão dedicadas exclusivamente à análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLE nº 38/2025).

Veja os projetos que estarão em votação em segundo turno:

• Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2025 – denominação de Rua Ercílio Sarnik, no bairro Vila Bancária;
  
  

• Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2025 – denominação de Rua Jacinto Fedalto Neto, na localidade do Felpudo;
  
  

• Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2025 – alteração da Lei nº 3.467/2022, que declara de utilidade pública entidade voltada à geração de emprego, renda e apoio ao desenvolvimento regional.
  
  

Em primeiro turno de votação, estão na pauta:

• Projetos de Lei do Executivo nº 43/2025 e nº 44/2025, ambos do Executivo, que tratam da reestimativa de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota-parte do ICMS;
  
  

• Projeto de Lei do Legislativo nº 71/2025 – denominação da Rua Bertolino Oliveira dos Santos, no Loteamento Jardim Andreassa;
  
  

• Projeto de Lei do Legislativo nº 85/2025 – denominação de via pública;
  
  

• Projeto de Resolução nº 11/2025 – abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal.
  

Projetos que serão apresentados para leitura e encaminhamento para análise das comissões permanentes:

• Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 36/2025 – que define como será pago o déficit do fundo de previdência (RPPS) de Campo Largo, para que ele fique financeiramente equilibrado e consiga garantir as aposentadorias e pensões dos servidores.
  
  

• Projeto de Lei do Executivo nº 46/2025 – que altera dispositivos da Lei do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA);
  
  

• Projeto de Lei do Executivo nº 47/2025 – sobre auxílio-alimentação aos servidores municipais;
  
  

• Projeto de Lei do Executivo nº 48/2025 – que atualiza o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
  
  

• Projeto de Lei do Executivo nº 49/2025 – que cria programas de Fomento à Agricultura Familiar e Turismo Rural;
  
  

• Projeto de Lei do Executivo  nº 50/2025 – que altera o Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal;
  
  

• Projeto de Lei do Executivo nº 51/2025 – que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Campo Largo (REFIS 2025).

A Pauta da Sessão completa você pode acessar clicando AQUI. 

A Câmara reforça que a sessão extraordinária se faz necessária para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos, dando andamento às matérias de interesse da população campo-larguense.

A 27ª Sessão Ordinária ocorrerá normalmente a partir das 15h00. Ambas as plenárias serão transmitidas pelo canal no YouTube da Câmara de Campo Largo.