Câmara convoca sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (26)
Foto: Julia Wal (CMCL)
A Câmara de Campo Largo realizará uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira, dia 26 de janeiro, às 15 horas, no Plenário da Casa.
A convocação foi feita pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Guimarães, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 30-G da Lei Orgânica do Município.
A sessão extraordinária ocorre em razão da análise de matéria urgente e de relevante interesse público, considerando que o início do ano legislativo está previsto para o mês de fevereiro. O objetivo é deliberar sobre o Projeto de Lei do Executivo nº 7/2026, que trata da prorrogação do prazo de adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal de Campo Largo – REFIS 2025.
Atualmente, o prazo final para adesão ao programa encerra-se em 31 de janeiro, e a proposta busca garantir que os contribuintes tenham mais tempo para regularizar seus débitos junto ao município.
A sessão será destinada exclusivamente à deliberação do referido projeto, que já conta com requerimento de tramitação em regime de urgência.
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Executivo nº 7/2026: “Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal de Campo Largo – REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal nº 3.903, de 25 de setembro de 2025, e dá outras providências.”
As sessões ordinárias da Câmara retornam no dia 3 de fevereiro de 2025 (terça-feira), em razão do feriado municipal do dia 2 de fevereiro, data em que se celebra o Dia da Padroeira de Campo Largo. Nas semanas seguintes, as sessões voltam a ocorrer no dia e horário habitual, às segundas-feiras, às 15 horas.
Ambas as sessões serão transmitidas ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube e pela página oficial no Facebook.