Câmara aprova projeto que obriga notificação de zoonoses em animais
Foto: Comunicação CMCL
Na última sessão ordinária realizada no dia 18 de maio, os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 35/2026, de autoria do vereador Rafael Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação à Prefeitura dos casos confirmados de zoonoses em animais atendidos por serviços de saúde e cuidado animal, públicos e privados, no município.
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a proposta tem como objetivo fortalecer a vigilância epidemiológica municipal, prevenir riscos à população e ampliar a cooperação entre o setor público e os estabelecimentos de atendimento animal. A medida prevê que casos confirmados de doenças como esporotricose, raiva, leishmaniose, toxoplasmose, leptospirose e brucelose sejam comunicados ao município em até 24 horas.
De acordo com o texto, essas zoonoses possuem potencial de transmissão e podem representar riscos significativos à saúde pública, tornando necessária uma resposta rápida para contenção, prevenção e orientação da população.
“Esse projeto busca fortalecer principalmente a saúde pública, porque as zoonoses são doenças que afetam tanto os animais quanto os seres humanos. Algumas delas são extremamente graves, como a raiva, que possui alto índice de letalidade. Em Campo Largo também enfrentamos casos de esporotricose, uma doença transmitida dos gatos para as pessoas e que exige um tratamento longo, que pode durar de seis meses a um ano, gerando impactos inclusive aos cofres públicos. Por isso, a notificação dos casos pelas clínicas veterinárias à Secretaria de Saúde é fundamental para que o município consiga mapear essas ocorrências e desenvolver estratégias de prevenção, controle e tratamento”, destacou o vereador autor do projeto.
Ainda conforme a justificativa do projeto, clínicas veterinárias, hospitais, pet shops e demais estabelecimentos de cuidado animal são considerados pontos estratégicos para a identificação precoce dessas doenças. A proposta busca criar uma rede colaborativa entre profissionais da saúde animal e o poder público, alinhada ao conceito de Saúde Única (One Health), que integra saúde humana, animal e ambiental.
O projeto segue agora para sanção do prefeito municipal.