\u00a0
\r\nS\u00e3o \u00f3rg\u00e3os tem\u00e1ticos formados pelos vereadores para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composi\u00e7\u00e3o parlamentar desses \u00f3rg\u00e3os \u00e9 renovada a cada ano. As comiss\u00f5es emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plen\u00e1rio. Na a\u00e7\u00e3o fiscalizadora, as comiss\u00f5es atuam como mecanismos de controle dos programas do Poder Executivo.
\r\n\r\n\u00a0
\r\nComiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jur\u00eddico e de t\u00e9cnica legislativa, bem como ao aspecto gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es.
\r\n\u00c0 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento manifestar-se sobre todos os assuntos de car\u00e1ter financeiro
\r\n\u00e0 Comiss\u00e3o de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos opinar sobre mat\u00e9ria que diga respeito aos Planos de Desenvolvimento Urbano, controle do uso de solo urbano, sistema vi\u00e1rio, parcelamento do solo, edifica\u00e7\u00f5es, realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas e pol\u00edtica habitacional do Munic\u00edpio
\r\n\u00c0 Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, emitir parecer sobre os processos referentes a educa\u00e7\u00e3o, ensino, \u00e0 ci\u00eancia, \u00e0s artes, \u00e0 assist\u00eancia social, patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e natural, esportes, higiene e profilaxia sanit\u00e1rias, sa\u00fade p\u00fablica, saneamento b\u00e1sico.
\r\n\u00c0 Comiss\u00e3o de Meio Ambiente manifestar-se sobre todos os assuntos relativos ao Meio Ambiente, especialmente no que se refere ao controle da polui\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00c0 Comiss\u00e3o de Assuntos Especiais, compete emitir parecer sobre todos os processos referentes a denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prios, vias e logradouros p\u00fablicos, e bem assim sobre aqueles referentes a concess\u00e3o de t\u00edtulos honor\u00edficos e comendas de qualquer esp\u00e9cie. Cabe-lhe ainda emitir parecer sobre processos que digam com a conduta \u00e9tica dos membros do Legislativo, intra e extra C\u00e2mara.
\r\nA Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Minorias, compete exarar parecer sobre mat\u00e9ria atinente ao exerc\u00edcio dos direitos humanos, aos inerentes \u00e0 cidadania, das minorias, da mulher, da crian\u00e7a e da pessoa idosa.
\r\nA Comiss\u00e3o Permanente de Esporte e Lazer, analisar e exarar parecer sobre proposi\u00e7\u00f5es legislativas e pol\u00edticas p\u00fablicas que tratem de mat\u00e9rias relacionadas ao esporte, recrea\u00e7\u00e3o e lazer
\r\n\u00c0 Comiss\u00e3o de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo emitir parecer nas proposi\u00e7\u00f5es afetas \u00e0s atividades comerciais, industriais, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ou que tratem da gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda no Munic\u00edpio; incentivar, promover debates ou qualquer outra forma de fomento ao desenvolvimento econ\u00f4mico, tecnol\u00f3gico e tur\u00edstico do Munic\u00edpio; tratar das quest\u00f5es afetas ao turismo local.
\r\n\u00c0 Comiss\u00e3o Permanente de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Desenvolvimento Rural emitir parecer nas proposi\u00e7\u00f5es afetas \u00e0 agricultura, pecu\u00e1ria e piscicultura; pol\u00edtica e planejamento agr\u00edcola; vigil\u00e2ncia e defesa sanit\u00e1ria animal e vegetal; uso de defensivos agrot\u00f3xicos; pol\u00edtica de abastecimento rural; organiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas do setor rural; est\u00edmulo \u00e0 agricultura, \u00e0 pesquisa e \u00e0 experimenta\u00e7\u00e3o agr\u00edcola; declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica de entidades e demais segmentos que atuam na \u00e1rea da agricultura e pecu\u00e1ria.
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