Projeto que prevê sanções a quem vender produtos vencidos será votado em agosto

por adriane — publicado 06/07/2017 11h46, última modificação 06/07/2017 11h46
A previsão é de que o consumidor seja ressarcido com outro produto, sem custo, se encontrar algo com validade vencida nas áreas de venda
Projeto que prevê sanções a quem vender produtos vencidos será votado em agosto

Reunião com representantes da iniciativa privada foi realizada para discutir o projeto de lei

O projeto de lei que prevê penalidades a estabelecimentos que comercializem produtos com prazo de validade vencido voltará à pauta da Câmara Municipal em agosto, logo após o recesso parlamentar. Na última quarta-feira, 5 de julho, foi realizada uma reunião entre representantes de entidades empresariais e da Câmara para discutir a proposta.

O projeto é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Bento Vidal, que destacou a importância da reunião com os representantes da iniciativa privada. “A proposta foi muito bem vista pelas entidades que representam os empresários, pois, assim como nós, eles também buscam a transparência e o respeito total ao consumidor”, afirmou o presidente.

 Participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal, vereador Bento Vidal, autor do projeto de lei; o diretor legislativo da Câmara, Fledinei Licheski; o superintendente da APRAS – Associação Paranaense de Supermercados, Valmor Rovaris; a consultora jurídica da APRAS, Mariane Reis; a secretária da entidade, Jéssica Melo; a coordenadora do PROCON municipal, Zeila Plath; o presidente da ACICLA – Associação Comercial e Industrial de Campo Largo, Juliano Toppel; Henrique Segedi, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; além de Daniel Rodrigues, do supermercado Colatusso, e Bruno Stinghen da Silva, advogado do supermercado Druziki.

Durante o encontro, os participantes discutiram detalhes do projeto, que já foi votado em primeira votação, e sugeriram pequenas alterações para facilitar a execução da proposta e garantir os direitos do consumidor. O projeto prevê que, se um consumidor encontrar um produto na área de venda com prazo de validade vencido, deverá receber outro em troca, sem custo. As alterações que serão estudadas a partir de agora são principalmente em relação às sanções previstas, para que não conflitem com as leis já vigentes.

Por isso, o projeto foi retirado de pauta para que se possam fazer as adequações. A previsão é de que volte a plenário já em agosto, no retorno do recesso parlamentar.

 

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