PREFEITO FAZ A ENTREGA DO PLANO DIRETOR AOS VEREADORES

por Edimar Gequelim última modificação 05/09/2018 08h45
A entrega do Plano Diretor foi realizada pelo prefeito e seus secretários à Câmara Municipal.

No início da tarde desta segunda-feira, dia 03 de Setembro, o Prefeito Municipal Marcelo Puppi, a Secretária de Governo Márcia Parolin, a Secretária de Desenvolvimento Ubano e Meio Ambiente Ariadne Mattei Manzi, o Procurador do município Rafael Roginski, o Secretário adjunto do Urbanismo Juares Carvalho e a engenheira Evelize Surgik estiveram na Câmara Municipal para entregar o Plano Diretor aos vereadores.

O Plano Diretor de Campo Largo passou por várias etapas de revisão desde 2015, conforme Contrato de Prestação de Serviços n.° 216/2015, celebrado no dia 04 de setembro de 2015 entre a empresa Vertrag Planejamento Ltda e a Prefeitura Municipal de Campo Largo. No dia 16 maio, deste ano, os vereadores receberam uma breve apresentação da versão final do Plano de Ação e Investimentos e das Minutas de Lei do Plano Diretor de Campo Largo resultantes do processo de revisão. Em seguida, no dia 28 de maio, ocorreu a 5ª Audiência Pública e o plano foi encaminhado para os acertos finais.

Depois de todo esse processo, o Prefeito e seus secretários entregaram nesta segunda-feira o plano diretor, dividido em 11 Súmulas, aos vereadores; Que farão análise e tem prazo legal de 90 dias para votarem. Para possibilitar a viabilidade e a implementação das diretrizes de desenvolvimento municipal estas minutas deverão ser aprovadas pelos Vereadores.

 

PLANO DIRETOR

O Plano Diretor é o instrumento legal orientador da política de desenvolvimento e expansão urbana, tendo como princípio garantir a função social da propriedade, assegurando a todos os cidadãos o acesso à terra urbanizada e regularizada e reconhecendo o direito à moradia e aos serviços urbanos. Estão estabelecidos no Estatuto os instrumentos capazes de assegurar estes princípios uma vez regulamentados pela legislação do Plano Diretor Municipal.

 

SÚMULAS

O Plano diretor está dividido em 11 Súmulas;

2730-2018 - PROJETO DE LEI 47/18. DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURA DE CAMPO LARGO, REGULAMENTANDO O PROCESSO DE TOMBAMENTO E OUTRAS DISPOSIÇÕES.

2731-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 48/18. ALTERA A LEI Nº 1813/2005, QUE DISPÕE SOBRE O ARRUAMENTO, HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, INCLUI OS NOVOS CONCEITOS E PARÂMETROS DEFINIDOS ATRAVÉS DO PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CAMPO LARGO.

2732-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 46/18. ESTABELECE AS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.

2733-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 38/18. DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2734-2018 -  PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 39/18. DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO, CONFORME ESPECIFICA.

2735-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 40/18. ESTABELECE PERÍMETROS URBANOS DA SEDE URBANA E BATEIAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO.

2736-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 41/18. DEFINE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PÚBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE.

2737-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 42/18. DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO, O REMEMBRAMENTO E O DESMEMBRAMENTO.

2738-2018 -  PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 43/18. ESTABELECE NORMAS PARA O PROJETO DE RESIDÊNCIAS E CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS DE CAMPO LARGO/PR.

2739-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 44/18. ESTABELECE AS SITUAÇÕES E PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.

2740-2018 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 45/18. ESTABELECE AS CONDIÇÕES E PROCEDIMENTOS PARA A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO/PR.

Guilherme disse:
10/09/2018 10h23
Bom dia,

O Plano Diretor pode ser votado em carácter de urgência? ... ao invés de 90 dias ser votado em 45 dias, pelo fato de ser um plano importante para o município de Campo Largo??

Att,

Guilherme
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