01 DE OUTUBRO - DIA DO VEREADOR

por Edimar Gequelim última modificação 01/10/2018 16h58
A data homenageia o cargo político do representante de uma cidade ou município que está encarregado de funções legislativas ou executivas, dentro da chamada Câmara dos Vereadores

As primeiras normas que regiram os cargos de vereadores no Brasil foram instituídas na Constituição de 1824, por D. Pedro I, sendo oficializada pela Lei de 1º de Outubro de 1828.

Até em meados da década de 1960, o cargo de vereador no Brasil não era remunerado.

A Constituição de 1988 estabelece que a cada 04 (quatro) anos haja uma eleição direta e simultânea em todo o país para eleger novos vereadores, em cada cidade ou município brasileiro.

Origem do Dia do Vereador

O Dia do Vereador foi instituído através da Lei Federal nº 7.212, de 11 de Julho de 1984.

O Decreto de Lei definiu o dia 1º de Outubro como Dia do Vereador, porque foi nesta data que o ex-imperador do Brasil D. Pedro I oficializou as normas que definem o cargo de vereador.

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